Quinta, 25 Outubro 2018 17:57

A questão fiscal e os desafios para a equipe de transição

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José Bussiki Figueiredo*

 

O governador Mauro Mendes, eleito com 58% dos votos válidos,começou os trabalhos de transição do seu governo com uma série de ações acertadas. A primeira delas foi estabelecer como prioridade a recuperação das finanças do Estado.

 

Outro acerto do governador eleito foi definir,também como prioridade,o objetivo de reduzir as despesas com o custo da máquina administrativa e com os duodécimos dos poderes que, vale ressaltar, é o mais alto do Brasil.

 

Contudo, a partir deste mês sua equipe de transição terá que enfrentar seu primeiro grande desafio: solucionar o problema do desequilíbrio fiscal do estado de Mato Grosso.

 

Isso porque o modelo de gestão fiscal que foi adotado nos últimos nove anos diminuiu consideravelmente a capacidade do estado de promover investimentos com recursos próprios,uma vez que permitiu um aumento exagerado das despesas com duodécimo dos poderes, pessoal e encargos e déficit previdenciário, em detrimento da capacidade de investimento.

 

Com efeito,enquanto a inflação acumulada no período 2009-2018 foi de 75,6%, o gasto com duodécimo dos poderes cresceu 144%,passando de R$ 938,8 milhões para R$ 2,3 bilhões. A despesa com pessoal e encargos cresceu 245%,passando de R$ 3,3 bilhões para R$ 11,4 bilhões, e o déficit previdenciário cresceu 597%, passando de R$ 169,9 milhões para R$ 1,2 bilhão. Já a receita líquida do poder executivo cresceu apenas 99% nesse período, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 14,9 bilhões.

 

Como conseqüência dessa política fiscal equivocada, adotada nos últimos nove anos, a capacidade de investimento com recursos próprios teve um crescimento negativo, ou seja, diminuiu em 64%, passando de R$ 640,9 milhões em 2009 para R$ 228,4 milhões em 2018. Além disso, as despesas com custeio apresentaram um crescimento de apenas 26%, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões.

 

Se considerarmos a inflação acumulada no período, que foi de 75,6%, a redução real da capacidade de investimento com recursos próprios foi de 79% e a queda na capacidade de custeio foi de 25%. Ou seja, em2018 o estado irá investir com recursos próprios apenas 21% do que investia em 2009 e terá sua capacidade de custear os serviços públicos reduzida em 25%.

 

Nesse contexto, o povo matogrossense, que é quem paga tributos e mantém a máquina pública, foi o único prejudicado com essa política fiscal, visto que o estado vem diminuindo consideravelmente os investimentos e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

 

Para agravar ainda mais a situação, o estado está na eminência de perder R$ 460 milhões de arrecadação em 2019,caso não seja reeditada a lei do fethab commodities adicional.

 

Além disso, há que se considerar ainda o problema do déficit na previdência estadual,que cresceu de R$ 58,5 milhões em 2008 para R$ 1,2 bilhão em 2018. Estima-se que em 2022 o déficit previdenciário atinja R$ 2,6 bilhões. Como esse déficit terá que ser pago pelo tesouro estadual,é óbvio que irá diminuir ainda mais a capacidade de investimento com recursos próprios do Estado.

 

Há que se destacar também o problema da renúncia fiscal sobre o ICMS, que em 2019 deverá atingir o patamar de R$ 3,7 bilhões.

 

Por fim, temos ainda o problema com o orçamento de 2019. Com efeito, caso se confirme a frustração de receita prevista na arrecadação do fethab commodities e de outros tributos,teremos uma redução estimada de R$ 754 milhões na receita total do executivo, causando um déficit no orçamento de 2019 de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

 

Essa é a situação fiscal que o governador Mauro Mendes irá herdar a partir de 01 de janeiro de 2019. Qual será o impacto desse cenário fiscal sobre a combalida capacidade de investimento com recursos próprios do estado? Como reverter esse quadro? Que medidas deverão ser adotadas? Como garantir os investimentos que a população tanto necessita?

 

Essas e outras questões deverão ser respondidas pela equipe de transição e constituem seu primeiro grande desafio.


*José Bussiki Figueiredo é Gestor Governamental da Seplan-MT.

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