Com esses dados podemos calcular o valor do resultado do exercício 2019 para o primeiro quadrimestre. O superávit corrente, que é a diferença entre receita e despesa correntes, foi de R$ 1,09 bilhão. Ainda com os dados é possível calcular o resultado nominal, que é a diferença entre receita e despesa totais. Assim, o resultado nominal foi de R$ 941,7 milhões. Em relação ao mesmo período de 2018, podemos verificar um crescimento de R$ 393,18 milhões para resultado corrente e de R$ 301,45 milhões para resultado nominal.
A melhora do resultado das contas do Governo nos quatro primeiros meses de 2019 se deu em função do aumento da arrecadação de imposto. As receitas correntes cresceram nominalmente 6,4% em relação ao mesmo período de 2018. Esse crescimento da receita de imposto em valores nominais foi de apenas R$ 150,62 milhões. Embora o resultado do crescimento da receita de imposto seja positivo, é pouco expressivo para um Estado que se disse em calamidade pública e que precisaria rever incentivos fiscais e aumentar a arrecadação.
A maior economia foi feita com cortes na despesa de pessoal do Poder Executivo. Verificamos que no 2º bimestre de 2018 a despesa de pessoal foi de R$ 3,48 bilhões, enquanto que em 2019, no mesmo período, foi de R$ 3,58 bilhões. Assim, calculamos um crescimento de despesa de pessoal de apenas R$ 67,40 milhões e esse crescimento se deu devido a duas variáveis: crescimento vegetativo da folha e algumas nomeações. Vamos lembrar que para pagar o RGA o Governo usa o limite estourado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas para nomear não observa o limite estourado.
Embora a despesa de pessoal tenha crescido só R$ 67,4 milhões, essa despesa deveria ter sido maior, mas não é devido aos cortes nos salários. O corte dos salários tem sido feito por dois mecanismos: não reposição da inflação do ano de 2017, que deveria ter sido paga em maio de 2018 (2,07% de RGA de 2017), e do ano de 2018, que deveria ser paga em maio de 2019 (3,75% IPCA, RGA de 2018), bem como da suspensão dos pagamentos de 13º salário, que era pago no mês aniversário do servidor. Os cálculos, em números aproximados, permitem-nos afirmar que houve uma redução momentânea de despesa de pessoal de R$ 235,05 milhões em quatro meses.
As transferências correntes do Governo Federal para o Estado estão estagnadas, representando crescimento 0,0%, e isso pode ser em decorrência do estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. As receitas de capital tiveram redução, embora o volume total da receita de capital seja insignificante no contexto do volume total do orçamento do Estado. Em 2019, as receitas de capital totalizaram apenas R$ 6,59 milhões.
Em linhas gerais, podemos dizer que a grande reforma do Governo vem sendo na redução da folha de salário dos servidores do Poder executivo. Em um cálculo aproximado, podemos dizer que o Governo suspendeu o pagamento de pelo menos R$ 55 milhões por mês da folha de salários. O resultado de maio publicado pelo Governo demonstra que a folha de ativos e inativos do Poder Executivo totalizava R$ 532,60 milhões. Se calcularmos a perda do RGA de 2017, que foi de 2,07%, sobre essa massa de salários, vamos verificar uma redução de R$ 14,38 milhões/mês de corte de salários. Ainda do mesmo total da massa de salários podemos calcular a suspensão dos pagamentos de 13º salário no mês de aniversário do servidor, que daria um valor aproximado de R$ 44,38 milhões/mês. Somando-se a perda de RGA à suspenção de pagamento do 13º salário vamos encontrar uma redução total de R$ 58,76 milhões /mês na folha de salários. Esses valores multiplicados por quatro meses resultaram em uma redução de R$ 235,05 milhões.
Pela ótica do multiplicador keynesiano do gasto, que depende da propensão marginal das famílias, e nesse caso estamos falando de famílias que estão tendo sua renda retida e tendo que cortar exclusivamente consumo, podemos aproximar para uma propensão marginal a consumir igual a 75% da renda. Com base nisso, vamos encontrar um multiplicador keynesiano de 4. Nesse caso, o valor nominal retirado das famílias em quatro meses seria igual a R$ 235,05 milhões, que, multiplicado utilizando-se o multiplicador, explica a redução de R$ 940,21 milhões na economia do Estado. Assim, uma redução dos salários dos servidores do Poder Executivo vai provocar uma melhoria momentânea nas contas do Governo, mas a médio e longo prazo a redução da atividade econômica deverá levar a uma retração da economia e a uma piora na situação fiscal do Estado. Em outras palavras, utilizando um jargão popular, podemos dizer que “o tiro sairá pela culatra”.
O mecanismo de corte de salário (RGA) e suspensão do pagamento do 13º salário dos servidores do Poder Executivo vai empurrar o problema da situação fiscal das contas de Governo para dezembro. Em dezembro teremos um novo desgaste pela situação da folha do 13º salário não pago e, certamente, o servidor não aceitará passivamente a perda o RGA por dois anos consecutivos, o que poderá sinalizar para uma Greve Geral.
*Nilson Antônio Batista é Gestor Governamental, Economista e possui MBA em Planejamento Governamental e Formulação e Políticas Públicas.