Quinta, 26 Abril 2018 16:10

O legado de Dante de Oliveira

Escrito por 
Avalie este item
(0 votos)

 

 

Ana Poncinelli*

 

A transição da ditadura para a democracia não ocorreu sem lutas e embates. Uma das mais importantes lutas travadas na arena política foi protagonizada pelo então deputado federal Dante de Oliveira, ao propor a emenda das eleições diretas para presidente da República. A campanha das “Diretas Já”, que aconteceu entre 1983 e 1984, levou milhares de brasileiros às ruas, em inúmeros comícios e passeatas para apoiar eleições livres e diretas no país. O Brasil sentia necessidade de democracia. Os cidadãos precisavam de liberdade para participar das decisões políticas e escolher seus representantes. Dante de Oliveira deu voz ao povo!

 

Apesar da emenda das “Diretas-Já” ter sido derrotada em votação no Congresso Nacional, o processo de abertura política já não podia mais ser contido. Deputados federais e senadores eleitos em 1986 tomaram posse com a missão de elaborar um texto constitucional democrático.

 

Em 2018, comemoramos os trinta anos da promulgação da Constituição Cidadã,  marco histórico da redemocratização do país. O novo texto constitucional incorpora direitos sociais, estabelece os princípios fundamentais da administração e aponta para a necessidade de profissionalização do serviço público nos três níveis de governo, entre outras garantias fundamentais.

 

A ideia de criar cargos para serem ocupados por técnicos capacitados, de alto nível, com formação generalista - os gestores governamentais ou os executivos públicos -, para atuar nos escalões superiores da administração, tinha o objetivo de manter a continuidade das políticas de estado e a conclusão de projetos, que não seriam interrompidos pela alternância de partidos no poder, fundamental no sistema democrático inaugurado naquele período. A profisionalização da administração pública representou uma aposta na modernização dos recursos humanos na Nova República.

 

A inspiração para a carreira de gestor governamental veio da escola francesa de Administração Pública, a École Nationale d’Administration (ENA/França), a qual tem como objetivo formar e selecionar os ocupantes dos altos cargos do estado, baseados na ideia da meritocracia. Passaram pela ENA vários presidentes da França, entre eles, o atual presidente Emmanuel Macron.

 

No Brasil, foi criada a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, tendo como referência sua análoga francesa.  A criação de uma escola de governo para formar e qualificar quadros de alto nível, com a missão de modernizar e tornar eficiente a Administração Pública, foi concebida em um estudo organizado pelo embaixador Sérgio Paulo Rouanet, em meados da década de 1980, no contexto da redemocratização do país. Esse estudo representou um marco que influenciou a concepção da ENAP e a constituição de uma carreira de estado, a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Para tanto, a ENAP tem como objetivo preparar o pessoal civil da alta administração pública para o exercício de funções administrativas e gerenciais.

 

Os anos passaram, a democracia se consolidou e a semente da profissionalização da administração pública foi incorporada ao serviço público de Mato Grosso, por intermédio do, então, governador Dante de Oliveira. A lei 7350, de 13 de dezembro de 2000, criou no estado de Mato Grosso a carreira de Gestor Governamental, para a execução de atividades de formulação, implantação e avaliação de políticas públicas e assessoramento técnico.

 

O ideal da profissionalização da administração pública foi concretizado durante o segundo governo de Dante de Oliveira (1999 – 2002), conquanto a carreira no estado precise se fortalecer por meio de uma efetiva inserção de seus integrantes na administração pública estadual, sem que se perca o próposito inicial com o qual foi concebida, é possível identificar a contribuição dos gestores governamentais no aprimoramento de projetos, na melhoria dos processos e na competência daqueles que exercem cargos de direção no executivo estadual.

 

Dante de Oliveira foi um político com alma democrática e visão estratégica do estado, dono de uma perspectiva de longo prazo para conduzir um projeto de governo, o qual obteve resultados concretos e positivos para Mato Grosso. Para além da luta pela democracia, nos estertores do período militar, foi um gestor público de muita competência. Modernizou a administração do estado, o que possibilitou, por exemplo, a implantação de mecanismos para alavancar a produção agrícola em Mato Grosso, cujo resultado pode ser percebido até os tempos atuais. Por trás do êxito de sua administração encontra-se uma concepção republicana da política e valores democráticos de governo.

 

* Ana Poncinelli é psicóloga, gestora governamental e Mestre em Teoria da Literatura.

 

 

 

Ler 173 vezes Última modificação em Quinta, 26 Abril 2018 16:32

Parceiros

Banner 1
Banner 2
Banner 3
Banner 4
Banner 5
   
: