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José Bussiki Figueiredo*

 

O governador Mauro Mendes, eleito com 58% dos votos válidos,começou os trabalhos de transição do seu governo com uma série de ações acertadas. A primeira delas foi estabelecer como prioridade a recuperação das finanças do Estado.

 

Outro acerto do governador eleito foi definir,também como prioridade,o objetivo de reduzir as despesas com o custo da máquina administrativa e com os duodécimos dos poderes que, vale ressaltar, é o mais alto do Brasil.

 

Contudo, a partir deste mês sua equipe de transição terá que enfrentar seu primeiro grande desafio: solucionar o problema do desequilíbrio fiscal do estado de Mato Grosso.

 

Isso porque o modelo de gestão fiscal que foi adotado nos últimos nove anos diminuiu consideravelmente a capacidade do estado de promover investimentos com recursos próprios,uma vez que permitiu um aumento exagerado das despesas com duodécimo dos poderes, pessoal e encargos e déficit previdenciário, em detrimento da capacidade de investimento.

 

Com efeito,enquanto a inflação acumulada no período 2009-2018 foi de 75,6%, o gasto com duodécimo dos poderes cresceu 144%,passando de R$ 938,8 milhões para R$ 2,3 bilhões. A despesa com pessoal e encargos cresceu 245%,passando de R$ 3,3 bilhões para R$ 11,4 bilhões, e o déficit previdenciário cresceu 597%, passando de R$ 169,9 milhões para R$ 1,2 bilhão. Já a receita líquida do poder executivo cresceu apenas 99% nesse período, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 14,9 bilhões.

 

Como conseqüência dessa política fiscal equivocada, adotada nos últimos nove anos, a capacidade de investimento com recursos próprios teve um crescimento negativo, ou seja, diminuiu em 64%, passando de R$ 640,9 milhões em 2009 para R$ 228,4 milhões em 2018. Além disso, as despesas com custeio apresentaram um crescimento de apenas 26%, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões.

 

Se considerarmos a inflação acumulada no período, que foi de 75,6%, a redução real da capacidade de investimento com recursos próprios foi de 79% e a queda na capacidade de custeio foi de 25%. Ou seja, em2018 o estado irá investir com recursos próprios apenas 21% do que investia em 2009 e terá sua capacidade de custear os serviços públicos reduzida em 25%.

 

Nesse contexto, o povo matogrossense, que é quem paga tributos e mantém a máquina pública, foi o único prejudicado com essa política fiscal, visto que o estado vem diminuindo consideravelmente os investimentos e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

 

Para agravar ainda mais a situação, o estado está na eminência de perder R$ 460 milhões de arrecadação em 2019,caso não seja reeditada a lei do fethab commodities adicional.

 

Além disso, há que se considerar ainda o problema do déficit na previdência estadual,que cresceu de R$ 58,5 milhões em 2008 para R$ 1,2 bilhão em 2018. Estima-se que em 2022 o déficit previdenciário atinja R$ 2,6 bilhões. Como esse déficit terá que ser pago pelo tesouro estadual,é óbvio que irá diminuir ainda mais a capacidade de investimento com recursos próprios do Estado.

 

Há que se destacar também o problema da renúncia fiscal sobre o ICMS, que em 2019 deverá atingir o patamar de R$ 3,7 bilhões.

 

Por fim, temos ainda o problema com o orçamento de 2019. Com efeito, caso se confirme a frustração de receita prevista na arrecadação do fethab commodities e de outros tributos,teremos uma redução estimada de R$ 754 milhões na receita total do executivo, causando um déficit no orçamento de 2019 de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

 

Essa é a situação fiscal que o governador Mauro Mendes irá herdar a partir de 01 de janeiro de 2019. Qual será o impacto desse cenário fiscal sobre a combalida capacidade de investimento com recursos próprios do estado? Como reverter esse quadro? Que medidas deverão ser adotadas? Como garantir os investimentos que a população tanto necessita?

 

Essas e outras questões deverão ser respondidas pela equipe de transição e constituem seu primeiro grande desafio.


*José Bussiki Figueiredo é Gestor Governamental da Seplan-MT.

 


Julio Cezar de Lara*; Monica Franchi Carniello

 

Resumo

Sabe-se que a educação é uma das circunstâncias necessárias para que haja transformação na vida e no ambiente das pessoas e com a educação superior, em expansão e crescimento acelerado no Brasil, vivencia-se um novo aspecto, o crescimento local e regional das cidades. Partindo destes pressupostos, este artigo procurou verificar qual foi a expansão do Ensino Superior no Estado de Mato Grosso, analisando os dados da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e de que forma a expansão proporcionou o desenvolvimento dos municípios. A pesquisa se caracteriza como uma pesquisa exploratória, de abordagem quantitativa, com a realização de um estudo de caso. Foram analisados dados de dois censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 2000 e 2010 e constatou-se, com os dados coletados, que a Unemat aumentou o número de cursos e o número de vagas no decorrer da década, demonstrando indícios de contribuição no aumento do PIB e do IDHM dos municípios em que a universidade atua.

Palavras-chave: Educação. Universidade. Desenvolvimento Regional.

 

Clique aqui para visualizar o artigo na íntegra.

Quinta, 26 Abril 2018 16:10

O legado de Dante de Oliveira

Escrito por

 

 

Ana Poncinelli*

 

A transição da ditadura para a democracia não ocorreu sem lutas e embates. Uma das mais importantes lutas travadas na arena política foi protagonizada pelo então deputado federal Dante de Oliveira, ao propor a emenda das eleições diretas para presidente da República. A campanha das “Diretas Já”, que aconteceu entre 1983 e 1984, levou milhares de brasileiros às ruas, em inúmeros comícios e passeatas para apoiar eleições livres e diretas no país. O Brasil sentia necessidade de democracia. Os cidadãos precisavam de liberdade para participar das decisões políticas e escolher seus representantes. Dante de Oliveira deu voz ao povo!

 

Apesar da emenda das “Diretas-Já” ter sido derrotada em votação no Congresso Nacional, o processo de abertura política já não podia mais ser contido. Deputados federais e senadores eleitos em 1986 tomaram posse com a missão de elaborar um texto constitucional democrático.

 

Em 2018, comemoramos os trinta anos da promulgação da Constituição Cidadã,  marco histórico da redemocratização do país. O novo texto constitucional incorpora direitos sociais, estabelece os princípios fundamentais da administração e aponta para a necessidade de profissionalização do serviço público nos três níveis de governo, entre outras garantias fundamentais.

 

A ideia de criar cargos para serem ocupados por técnicos capacitados, de alto nível, com formação generalista - os gestores governamentais ou os executivos públicos -, para atuar nos escalões superiores da administração, tinha o objetivo de manter a continuidade das políticas de estado e a conclusão de projetos, que não seriam interrompidos pela alternância de partidos no poder, fundamental no sistema democrático inaugurado naquele período. A profisionalização da administração pública representou uma aposta na modernização dos recursos humanos na Nova República.

 

A inspiração para a carreira de gestor governamental veio da escola francesa de Administração Pública, a École Nationale d’Administration (ENA/França), a qual tem como objetivo formar e selecionar os ocupantes dos altos cargos do estado, baseados na ideia da meritocracia. Passaram pela ENA vários presidentes da França, entre eles, o atual presidente Emmanuel Macron.

 

No Brasil, foi criada a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, tendo como referência sua análoga francesa.  A criação de uma escola de governo para formar e qualificar quadros de alto nível, com a missão de modernizar e tornar eficiente a Administração Pública, foi concebida em um estudo organizado pelo embaixador Sérgio Paulo Rouanet, em meados da década de 1980, no contexto da redemocratização do país. Esse estudo representou um marco que influenciou a concepção da ENAP e a constituição de uma carreira de estado, a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Para tanto, a ENAP tem como objetivo preparar o pessoal civil da alta administração pública para o exercício de funções administrativas e gerenciais.

 

Os anos passaram, a democracia se consolidou e a semente da profissionalização da administração pública foi incorporada ao serviço público de Mato Grosso, por intermédio do, então, governador Dante de Oliveira. A lei 7350, de 13 de dezembro de 2000, criou no estado de Mato Grosso a carreira de Gestor Governamental, para a execução de atividades de formulação, implantação e avaliação de políticas públicas e assessoramento técnico.

 

O ideal da profissionalização da administração pública foi concretizado durante o segundo governo de Dante de Oliveira (1999 – 2002), conquanto a carreira no estado precise se fortalecer por meio de uma efetiva inserção de seus integrantes na administração pública estadual, sem que se perca o próposito inicial com o qual foi concebida, é possível identificar a contribuição dos gestores governamentais no aprimoramento de projetos, na melhoria dos processos e na competência daqueles que exercem cargos de direção no executivo estadual.

 

Dante de Oliveira foi um político com alma democrática e visão estratégica do estado, dono de uma perspectiva de longo prazo para conduzir um projeto de governo, o qual obteve resultados concretos e positivos para Mato Grosso. Para além da luta pela democracia, nos estertores do período militar, foi um gestor público de muita competência. Modernizou a administração do estado, o que possibilitou, por exemplo, a implantação de mecanismos para alavancar a produção agrícola em Mato Grosso, cujo resultado pode ser percebido até os tempos atuais. Por trás do êxito de sua administração encontra-se uma concepção republicana da política e valores democráticos de governo.

 

* Ana Poncinelli é psicóloga, gestora governamental e Mestre em Teoria da Literatura.

 

 

 

Sexta, 01 Dezembro 2017 17:48

Acesso à Informação

Escrito por

Alexandre Cândido de Oliveira Campos*

 

Acesso à Informação - Parte 1: uma visão da conjuntura

 

Acesso à Informação – Parte 2: o que dizem alguns estudos

 

Acesso à Informação – Parte 3: refletindo sobre alguns conceitos


*Alexandre é Gestor Governamental na Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso (Seplan/MT), Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e Bacharel em História e em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

 Umbelino Carneiro Neves*

 

Um Projeto de Emenda Constitucional (popularizada como PEC dos gastos) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem como principal objetivo diminuir o custeio da máquina pública estadual e liberar recursos para investimentos.

 

A elevação do investimento pelo Poder Executivo seria em tese possível, alcançada por meio de uma gestão de recursos na qual tanto os repasses aos Poderes como a folha de pagamentos dos servidores e o custeio da máquina estatal passariam a ter atualizações anuais limitadas pela inflação do ano anterior.

 

Em sua essência, essa pretensão da PEC está fundamentada em um dos princípios mais basilares do equilíbrio das finanças públicas. Além do mais, se a PEC não for aprovada, o Estado de Mato Grosso será “punido” e terá de pagar já neste exercício de 2017 um valor aproximado de R$ 400 milhões de sua dívida ao Governo Federal, valor que está “suspenso” condicionado à aprovação da PEC, condição essa, derivada da adesão do governo estadual à Lei Complementar Federal 156/2016, como requisito para dilatar o pagamento de uma parte da dívida de Mato Grosso.

 

A mobilização dos servidores do Executivo, assim como dos demais Poderes, demonstra o quão polêmico é o debate sobre esse projeto. Se o princípio do Projeto de Emenda Constitucional é defensável, até pelo histórico déficit de investimento do Executivo, por que sua tramitação tem enfrentado tantas hostilidades dos servidores?

 

Na verdade os servidores estão defendendo o serviço público de qualidade, pois a malfadada PEC limitará também o custeio da máquina pública, o que significa menos recursos para saúde e assistência social, educação, segurança pública, enfim, a população mais necessitada será a mais atingida. Portanto, os prestadores desses serviços públicos não poderiam ficar inertes diante de tal perspectiva.

 

É inegável a existência de uma pauta de reformas prementes no âmbito da administração pública -  em todas as esferas - e sobre esse aspecto as percepções são praticamente consensuais.

 

Uma questão a ser abordada é que a PEC, sob o patrocínio do Governo Federal, estaria negligenciando um debate mais qualificado de disfunções federativas que ao longo do tempo, de forma cumulativa, pavimentou um caminho que nos trouxe a esse estágio de potencial desequilíbrio financeiro.

 

Vejamos: uma PEC com um horizonte temporal de cinco anos menciona exclusivamente uma linearização de repasses e de despesas primárias, mas não traz nenhuma medida para rever desembolsos que tem sangrado a administração pública, como a dívida que, entre valor principal, amortizações e juros, segundo alguns estudos, já somaram cifras equivalentes aos valores atualizados dos contratos celebrados pelos estados, ao menos para as dívidas mais antigas.

 

Contudo, essa autofagia das contas públicas está fora da discussão porque o capital financeiro não faz concessões, aliás, são tão articulados que descredenciam países com suas classificações de risco, amordaçando até mesmo a aplicação das cláusulas exorbitantes, fenômeno sob o silêncio de instituições técnicas e jurídicas.

 

Não se observa, tampouco, nenhum movimento realista para reexaminar a sustentabilidade das legislações previdenciárias, que com suas concessões aos legisladores, militares e ao judiciário impõem uma severa iniquidade ao sistema de financiamento.

 

Das bancadas estaduais, não se tem notícia de que estariam propensas à proposição nas alterações percentuais constitucionais aos Poderes, que setornam oásis de prosperidade com o oposto sacrifício de equipamentos públicos sob a tutela do Poder Executivo.

 

Nenhuma menção para um horizonte temporal de um desenho tributário menos iníquo porque a matriz tributária atual atinge em cheio os estratos sociais sem proteção de leis de isenção, mas essas são indulgentes e editadas regularmente aos“empresários”que as usufruem por 10 a 20 anos ou mais, violando o princípio de que benefícios são temporários. E o agronegócio? Um “paraíso fiscal” que sob o manto do empreendedorismo navega em águas calmas em meio a uma multidão de contribuintes que não dispõem de “tábua de salvação”, pois não dispõem de recursos e influência capazes de financiar os legisladores para os “protegerem”.

 

A despeito de incentivos fiscais, estimados para 2018 em mais de R$ 3 bilhões, serem um mecanismo de atração de investimento sua captura por determinados setores e ainda, de forma “quase perpétua” coloca em evidência uma tática de recrudescimento das contas públicas e talvez esteja contribuindo para gerar um mercado imperfeito para os negócios privados.

 

Generosos incentivos premiam empresas ao invés de atividades ou setores econômicos, exigindo pouco em troca: no máximo os postulantes prometem emprego e renda. Esse binômio é tão comum que sua postulação no requerimento dos incentivos tornou-se obrigatório. Essa contrapartida (emprego e renda) na verdade é essencial e pode parecer muito, contudo o problema reside na parcialidade dessa promessa pelas empresas. Geralmente, há uma tendência em superavaliar o número dos empregos indiretos, cuja difícil constatação desfavorece a aferição das metas prescritas pelos programas e assumidos pelas empresas.

 

Raciocínio trivial: enquanto muitos dizem que o Bolsa Família desencoraja o trabalho do indivíduo, de modo semelhante os incentivos operam como um inibidor da criatividade e da habilidade empresarial.

 

Alguns analistas depõem fortemente contra os incentivos atualmente feitos pelos estados brasileiros, pois estes raramente operam em um ambiente racional guiado por avaliações criteriosas. Parece que cada estado trava uma luta perdida contra todos os demais.

 

Nem sempre há neutralidade nas concessões de incentivos, além das dificuldades em mensurar retornos econômicos e sociais decorrente dessa prática. É plausível que haja mesmo uma mira desfocada com alvos muitos distintos, sem critério aparente de seletividade, a ponto de obscurecer a compreensão das áreas/segmentos econômicos que os governos estaduais desejam realmente incentivar.

 

Sem estudos técnicos mais elaborados sobre a real necessidade de manutenção de incentivos perde-se uma excelente oportunidade em galgar um passo mais largo na escada do desenvolvimento, ou seja, na redistribuição espacial dos investimentos públicos/privados.

 

Estabelecer um único alvo, como no caso da PEC dos gastos, é como a ressurgência de uma “vitória” miúda pelo caminho do menor esforço, de emparedamento da parte mais fraca – os servidores públicos – já que essa resistência fragmentada e irregular é (ou foi) incapaz de redirecionar uma solução de maior alcance.

 

O que podemos dizer com relativa segurança é que a atual ordem institucional e seu arranjo federativo estão repletos de equívocos estruturais, entre eles, o desbalanceamento entre atribuição de responsabilidades e redistribuição dos recursos tributários que penaliza os entes municipais e estaduais.

 

A escala de um rearranjo menos imperfeito exige o protagonismo da boa técnica e de verdadeiros líderes estadistas, qualidade política tão rara em nossos dias.

 

Portanto, a escolha unilateral da “solução” centrada no servidor público distorce e banaliza as verdadeiras causas do problema e concorre para desviar o foco de questões estruturantes que precisam ser consideradas em um contexto mais geral.  Os servidores reagem porque, como força de trabalho que colocam o estado em movimento, estão moralmente legitimados para se defenderem do ataque que os colocam como o epicentro de uma crise que tem muitos componentes, algumas históricas, outras políticas.

 

Medidas austeras demais impostas aos estados, pouco discutidas em fóruns técnicos de especialistas, capitaneadas por um governo federal envolto em indícios antiéticos, questionados em sua legitimidade, passivamente aceitas por governos estaduais alinhados com a diretriz federal de “Estado Mínimo”.

 

*Umbelino Carneiro Neves é presidente da Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT)

 

Sexta, 19 Maio 2017 20:26

Orçamento Público: modelos, desafios e crítica

Escrito por

 

Nelson Corrêa Viana* 

Clique aqui para fazer download do artigo na íntegra ... 

* Nelson Corrêa Viana é administrador, mestrando em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e servidor público do Governo do Estado de Mato Grosso.

Sexta, 03 Março 2017 00:00

Gestão da informação

Escrito por

 

Paulo Cézar de Souza*


Um espaço decisório aprimorado somente é possível se os governantes dispuserem das informações necessárias. As ações governamentais tem mais chance de sucesso se os governantes puderem apreciar criticamente painéis informacionais que os situem sobre quais elementos fundamentais explicam um resultado presente de tal modo que possam analisar qual caminho devem seguir como uma estratégia planejadora de mudanças.


Um dos fatores fundamentais ao êxito de empresas e governos é a capacidade de obter, organizar, analisar e agir guiados pela leitura e interpretação de bases informacionais. Decisões são corriqueiras e quase sempre há variedade de caminhos a seguir e não existe um manual instruindo os decisores sobre quais as consequências advindas de cada escolha. Nos ambientes organizacionais, tipicamente com pouca margem de erro, qualquer que seja o espaço e a ocupação de um indivíduo na hierarquia é embaraçoso assumir uma decisão “ruim” porque isso ameaça reputações técnicas.


Essa realidade configura um equilíbrio imperfeito e concorrencial entre racionalidade e intuição. Racionalismo e intuitividade ora se complementam, ora se conflitam na medida em que o tempo da decisão compromete a qualidade do que se decide, ou seja, decisões rápidas demais são mais suscetíveis a erros.


Embora em todo processo haja racionalidade, esse racionalismo é parcial, pois é impossível exigir plena capacidade dos agentes em coletar e combinar toda uma variedade de informações necessárias para atuaram em um mundo puramente matemático de causa e efeito. Isso quer dizer que uma escolha pode levar a diferentes resultados, então, o efeito deixa de ser exato e passa a ser apenas probabilístico.


No mundo corporativo, antecedem a qualquer decisão, análises das informações disponíveis como requisito essencial para deliberar sobre uma matéria. O decisor julga, e na maioria dos casos está correto, que, reunir uma grande quantidade de informações pressupõe maior probabilidade em obter eficiência sobre as atividades de sua gestão. É até previsível que algumas decisões sejam frequentemente adiadas porque agentes responsáveis por tomá-las recorrentemente pensam que a quantidade da informação disponível é insuficiente e optam por ampliar seu volume.

 

É obvio que considerar tão somente a multiplicidade de informação possibilitará visão incompleta de um problema, pois, inerente à quantidade de informação estão dois outros atributos essenciais: qualidade e disponibilidade. Decidir guiado unicamente por um “bando de dados” pode levar a resultados indesejáveis. Preferível seria, quando possível, postergar decisões até sua contextualização qualificada. Não é assim no mundo real: em inúmeras ocasiões a decisão precisa ser rápida e quanto maior o ponto cego menos assertivo serão seus efeitos.


Sensato admitir também que informações fora do prazo, com alto valor histórico, exercem baixo impacto gerencial na medida em que pouco contribuem para as intervenções do administrador.

 

Obter, tratar, organizar, analisar, distribuir e compartilhar as informações aos usuários exige ativos tecnológicos, padronizações de procedimentos e equipes bem capacitadas. Quanto ao aparelhamento tecnológico um rápido retrospecto nos situa nesse complexo de artefatos: satélites, fibras óticas, redes informáticas, processadores robustos, salas-cofres, serviços Wi-Fi, roteadores, firewall, dispositivos mobile; todos operáveis com aplicações (software) sofisticadas de alto potencial compondo a plataforma de tecnologia capaz de ancorar múltiplos de projetos de gerenciamento de informação.

 

Todo esse suporte tecnológico colabora para que a gestão da informação alce um patamar mais alto, contudo, nem sempre as práticas de gestão informacional têm um aperfeiçoamento concomitante com a gestão da tecnologia. Uma coisa é certa: é possível fazer gestão de informação para qualquer estágio da tecnologia. Não é pré-condição para a gestão informacional investir no que há de mais moderno das fronteiras tecnológicas. De um modo ou outro, em diferentes estágios de tecnologia, para qualquer organização, há equipes responsáveis por consolidar informações e apoiar a decisão executiva.

 

Dentre as atividades relacionadas à gestão da informação, listamos algumas:


• Manter organizadas as documentações dos bancos de dados para compreendê-los e integrá-los;
• Manter um catálogo com os bancos de dados e conteúdos físicos existentes na instituição:
• Documentos físicos, se conversíveis ou não em digitais, guardá-los em conformidade com as normas ISO e legislações vigentes a fim de facilitar sua busca e acesso. O procedimento ISO assegura gerenciamento: integridade, sigilo, preservação e descarte;
• Avaliar se as informações inseridas nos bancos têm uma modelagem de saída (relatórios, gráficos, tabelas etc.);
• Estabelecer um processo interno contínuo para que as informações sejam relevantes à organização, que estejam corretas, detalhadas e precisas em formato adequado e disponibilizadas no tempo certo;
• Avaliar custo e tempo de novas customizações para povoar um banco incompleto, especialmente, quanto àquelas informações de ciclo de vida mais curto que estejam temporariamente em planilhas ou outras formas não estruturadas;
• Evitar a inserção de dados em banco quando estes já estiverem disponíveis em outros repositórios - regra de ouro na gestão de informação;
• Identificar os produtores da informação;
• Gerar normativos ou qualquer outro mecanismo que assegure o preenchimento dos bancos de dados pelas unidades responsáveis,
• Possuir rotinas de segurança quanto ao acesso e quanto à alta disponibilidade (redundar o repositório),
• Aplicar processo de classificação de informação conforme parâmetros legais;
• Operar com padrões de interfaces que permitam a exportação das informações para consumo web (serviços aos cidadãos e cumprimento de exigências legais: Transparência etc.);
• Por em cursos pequenas inovações sustentáveis agregadoras de valor gerencial à instituição;
• Desenvolver talentos para que usuários em diferentes ferramentas (proprietária ou de código aberto) se conectem aos bancos e produzam seus próprios relatórios, consultas, paineis, gráficos etc.;
• Estabelecer a cultura da gestão em informação de forma coevolutiva com as novas fronteiras tecnológicas, desde que tais investimentos não exerçam uma pressão proibitiva nos orçamentos da organização.
• Transformar o conhecimento tácito em conhecimento formal;

 

Um aspecto mais recente da Gestão da Informação, especialmente face à possibilidade de armazenamento e guarda em nuvens e barateamento do custo de memórias, seria avaliar o armazenamento de e-mails, fotos, documentários, entrevistas de governadores e secretários em diferentes mídias. Isso pode ser útil, no mínimo para um contexto histórico.

 

*Paulo Cézar de Souza é economista e Mestre em Agronegócios e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); e Gestor Governamental na SEPLAN-MT.

Quarta, 01 Março 2017 00:00

Tendências demográficas em MT

Escrito por

Edmar Augusto Vieira*

Tendências demográficas em Mato Grosso 

A população de Mato Groso poderá ser estabilizar abaixo de 4 milhões de habitantes, em meados da década de 40. 

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, Mato Grosso foi o quarto estado com maior taxa de crescimento na última década. Entre os dois últimos censos (2000 e 2010) a população estadual cresceu 1,94% ao ano, passando de 2,504 milhões para 3,033 milhões de habitantes. No mesmo período, a população total do País cresceu apenas 1,2% ao ano, de 169,8 milhões para 190,7 milhões de habitantes. A questão que importa discutir é: o Estado continuará mantendo um ritmo mais forte de crescimento demográfico, ou se aproximará do padrão brasileiro, com tendência à estabilização populacional nos próximos 20 a 30 anos? 

Do ponto de vista econômico e social, Mato Grosso tem evoluído em direção aos padrões médios do Brasil, apresentando uma paisagem mais próxima do Sudeste-Sul do que do Norte-Nordeste. Isso pode ser constatado em vários indicadores, como renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), taxa de natalidade e expectativa de vida. 

O crescimento mais intenso da população estadual tem-se apoiado tanto nas taxas mais elevadas de fecundidade (média de filhos por mulher) quanto nos movimentos migratórios. Ambas os fenômenos estão, porém, perdendo força. 

Entre 1980 e 1991 a população estadual cresceu impressionantes 5,4% ao ano. De 1991 a 2000 essa taxa diminuiu para 2,4% ao ano. Um observador que se desse ao trabalho de projetar a população de 2010 com base no ritmo de crescimento de 1980/1991, teria sugerido que, em 2010, seríamos 5,5 milhões de habitantes, ou 81% acima do que foi observado pelo Censo. E se crescêssemos como entre 1991 e 2000, o IBGE teria encontrado, em 2010, cerca de 3,2 milhões de pessoas.

 

A evolução das taxas de fecundidade mostra que Mato Grosso converge para o padrão nacional em termos demográficos. A proporção de mulheres de 15 anos ou mais com dois filhos ou menos (incluindo as que não têm filhos) aumentou de 45,9% para 62,7%, entre 2001 e 2009. Ou seja, há cada vez menos mulheres dispostas a ter mais de dois filhos. No Brasil, essa evolução foi de 64,8% para 66,9%, indicando um padrão que já foi consolidado há mais tempo. A média de filhos por mulher (segundo a Pnad de 2009) foi de 2,15, em Mato Grosso, e 2,0, no Brasil.

 

A mais recente projeção populacional para o Brasil, realizada pelo IBGE (revisão 2013), indica que a população brasileira está em processo de desaceleração e atingirá um máximo provável de 228 milhões de habitantes, por volta de 2042.

 

As projeções do IBGE disponibilizadas para as unidades federativas se limitam ao período 2000 a 2030. Mas, qual será a trajetória da população de Mato Grosso após 2030? Haverá um período de estabilidade e declínio? Evidentemente, a dinâmica populacional pode ser alterada pela interveniência de vários fatores, como fecundidade, crescimento econômico e fluxos migratórios. Entretanto, a curva populacional projetada pelo IBGE para 2000-2030 (e por nós extrapolada) parece incorporar uma perspectiva de estabilização da população estadual nas proximidades do triênio 2043-2045, quando alcançará cerca de 3,9 milhões de habitantes, ou cerca de 1,7% da população brasileira. A partir desse ponto a população de Mato Grosso poderá entrar processo de ligeiro declínio. Entre os anos 2030 e 2040, a população estadual deverá crescer apenas 0,4% ao ano, entrando em processo de estabilidade (crescimento médio anual nulo) na década de 2040.

 

 

 

Há muitas questões implicadas na trajetória demográfica de um território, dentre as quais o tamanho da economia, a oferta de mão-de-obra e a demanda por políticas públicas de previdência, saúde e educação, dentre outras. Vamos ilustrar isso com o caso da educação.

 

As mudanças demográficas representarão um bônus crescente para educação, pois a população em idade escolar deverá declinar, liberando algum espaço orçamentário para políticas com maior foco na qualidade do ensino (uma vez que as receitas da educação são indexadas nos impostos e transferências de impostos). Estudos que fizemos para o Plano Plurianual (PPA) sugerem que a disponibilidade de recursos por aluno-ano na rede estadual poderá aumentar em até 147%, até 2030, frente aos valores observados em 2010 (na hipótese de redução da demanda por EJA, regularização do fluxo escolar e crescimento real médio da receita em 3% ao ano).

 

 

Fonte: elaboração própria.



*Edmar Augusto Vieira é economista pela Universidade Federal de Viçosa-MG, Mestre em Economia pela UFMT e Gestor Governamental na SEPLAN-MT.

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