Aggemt

Aggemt

Quinta, 17 Janeiro 2019 15:14

A raiz da crise fiscal

 

Ana Paula Poncinelli*

 

Dias atrás, foram amplamente divulgados números extremamente positivos relacionados à produção agrícola de Mato Grosso. A fonte é o IBGE, com levantamento da safra para 2019: Mato Grosso deve produzir 31,8 milhões de toneladas de soja. Um crescimento de 0,6% em relação a 2018. Com aumento de 1,9% na área a ser plantada, o estado responde por 26,8% do total a ser produzido pelo país. Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, seguido por Paraná, com 15,5%, e Rio Grande do Sul, 14,6%.

 

A linguagem numérica é de imensa importância para dialogar com o governo recém-empossado em Mato Grosso. Desde que assumiu seu cargo, o novo governador passa seu tempo divulgando percentuais assustadores para comprovar o caos financeiro do estado e apontar o responsável pelo “buraco negro” de Mato Grosso, aquilo que suga todos os recursos disponíveis. 

 

A narrativa do governador e de seus secretários, que não são nem tão novos assim em seus cargos, segue um roteiro muito bem pensado para operar o desmonte da administração pública e o descrédito dos servidores públicos.

 

Para conversar na mesma língua do governador, vamos aos números. No primeiro parágrafo, apresentei o levantamento do IBGE, que a princípio soa muito bem diante da crise econômica do estado e do país. Quanta riqueza é gerada pela produção agrícola! Setor tão bem estruturado ainda recebe isenção fiscal na parcela da safra para exportação.

 

Porém, quanto à parcela que é comercializada no mercado interno, o estado pode cobrar o ICMS. Entre os produtos e serviços que mais contribuem para a formação da Receita de ICMS são: a distribuição de energia elétrica, combustíveis, comunicações, alimentos e bebidas e veículos.

 

De acordo com um levantamento feito na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), a principal receita de Mato Grosso é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 90% de representação porém, nesse montante existe um desequilíbrio de contribuição entre os segmentos econômicos, que abrangem áreas como da agropecuária, do comércio e serviços. Dentre os segmentos que menos contribuem com o ICMS está o da agropecuária.

 

Segundo dados da Sefaz, em 2017, o segmento teve um faturamento próximo a R$ 74 bilhões, porém, desse valor, quase R$ 40 bilhões não são tributáveis (parcela que sai para exportação). Dessa forma, em 2017 a agropecuária pagou apenas 1,49% de ICMS sobre o faturamento tributável (sobre os R$ 34 bilhões que ficam no mercado interno).

 

Se houvesse um acréscimo da ordem de 1% da alíquota do ICMS do setor agropecuário, o estado poderia aumentar em um bilhão ao ano a arrecadação, mas ninguém apresenta essa informação. Importante dizer que Mato Grosso do Sul e Goiás, que ficam em quarto e quinto lugares como estados produtores, conseguem ter uma arrecadação equivalente a Mato Grosso, que é o maior produtor do país.

 

A soma da produção dos dois estados não se iguala a de Mato Grosso. Tanto Mato Grosso do Sul quanto Goiás tomaram algumas medidas que amenizaram o problema. Passaram a verificar com mais rigor a parcela que realmente vai para exportação e cobrar o ICMS realmente devido da parcela que é comercializada no mercado interno.

 

Dizer que esse acréscimo, que apenas corrige uma distorção da carga tributária, inviabiliza o agronegócio contradiz o vigor da produção dos outros estados mencionados.

 

Nesse momento, a Assembleia Legislativa deve discutir e votar a toque de caixa uma nova lei para reeditar o conhecido Fethab. A categoria dos produtores se reuniu para reclamar. Já geram tanta riqueza e ainda têm que pagar essa contribuição! Contudo, o Fethab é usado para financiar investimentos que beneficiem o setor, como a construção de estradas para escoamento da safra, pelo menos. 

 

É só uma cortina de fumaça para não se discutir o problema real, que é a carga tributária regressiva, e a Secretaria de Fazenda tem todos os estudos e relatórios para avaliar essa estrutura. Porém o responsável pela pasta faz coro ao governo para repetir que a despesa com o pagamento de salário é o que está inviabilizando Mato Grosso.

 

Estão mexendo no salário e no sustento de quase cem mil famílias no estado. Vou repetir: é o sustento de muitas famílias que está em xeque, enquanto a parcela de grande poder econômico mantém seus privilégios tributários intactos.

 

Procedendo um ajuste na perspectiva de abordagem do governo da crise fiscal de Mato Grosso, que é diagnosticada para penalizar o salário dos servidores públicos, devia mencionar a distorção acachapante na distribuição da cobrança do ICMS no estado. A carga tributária regressiva fica nas costas de quem recebe salários, ou seja, nós trabalhadores, seja do setor público, seja do setor privado.

 

Outro dado bastante importante, que permite questionar as supostas soluções para a crise fiscal de Mato Grosso, consta de um estudo feito pela Macroplan, empresa de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados, de fácil acesso na internet, que em sua página 167 apresenta um gráfico com vários indicadores, no qual Mato Grosso é campeão em desigualdade de renda, segue desemprego e pobreza em 6º lugar no ranking entre as unidades da federação. 

 

Um estado pouco populoso como Mato Grosso, que gera tamanha riqueza por sua produção, no entanto é o campeão de desigualdade. Isso significa que toda a riqueza gerada não é revertida para benefício da população. A renda está concentrada e nada distribuída. Todo o pacotão de maldades que a Assembleia Legislativa está enlouquecida para votar é para manter a estrutura atual.

 

Esse panorama é somente a ponta de um iceberg de interesses altamente concentradores de renda e de manutenção de muitos privilégios pela via da administração pública. Certamente os servidores públicos não são os maiores beneficiados nesta lógica e no fim da linha a população vai ser penalizada também.

 

Neste momento, muitos servidores estão sem salários, sem um calendário decente e transparente de pagamento, com a guilhotina do “pacotão de maldade” que está para ser votada a qualquer custo na Assembleia Legislativa, com a falsa promessa de que vai corrigir o caos financeiro do estado. Não vai. Vai perpetuar distorções, manter interesses e benefícios às custas do interesse público, que deveria prevalecer.

 

Caso o governador tivesse apresentado honestamente suas propostas durante a campanha eleitoral teria sido eleito em primeiro turno?

 

*Ana Paula Poncinelli G. Rodrigues, é Gestora Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan)

 

 

Assessoria AGGEMT

 

A Associação de Gestores Governamentais de Mato Grosso (AGGEMT) decidiu, em assembleia, na noite desta segunda-feira (14), que os servidores da carreira de Gestor Governamental irão acompanhar as decisões do Fórum Sindical em relação a manifestações e possível deflagração de Greve Geral Unificada, como resposta ao atraso salarial e à intenção do Governo do Estado de retirar direitos dos servidores públicos estaduais, a partir da aprovação de projetos encaminhados à Assembleia Legislativa.

 

Além disso, a AGGEMT permanecerá em estado de assembleia permanente, podendo deliberar sobre novas questões a qualquer momento. “Não podemos, enquanto carreira, brigar sozinhos, mas as nossas angústias são as mesmas dos demais servidores do estado, por isso estamos juntos nessa luta”, declarou o presidente da AGGEMT, Umbelino Carneiro Neves.

 

Além do atraso salarial, da possibilidade de calote em relação ao pagamento do 13º salário dos servidores ao não pagá-lo no mês do aniversário dos servidores e do congelamento da Revisão Geral Anual (RGA), os servidores também se opõem às Mensagens nº 3, 4 e 5, encaminhadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

 

Como os servidores são afetados

 

A Mensagem nº 3 altera a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a previdência estadual. A proposta do Governo repassa à diretoria executiva do MT PREV as atribuições, que antes eram do Conselho de Previdência, de aprovação do estudo atuarial e da proposta do plano de custeio, que será encaminhada ao Poder Legislativo pelo governador.

 

Na prática, segundo Umbelino Carneiro Neves, isso facilitará a aprovação do aumento da alíquota a ser paga pelos servidores, bem como de eventual redução de outros direitos que hoje os servidores possuem. “Isso porque o Conselho de Previdência é formado por servidores de todos os Poderes, já a diretoria executiva do MT PREV é vinculada ao próprio governador. Assim, ficará mais fácil para o Governo aprovar o aumento de alíquota e a previdência complementar do servidor, entre outras possíveis mudanças”, ressaltou o presidente da AGGEMT.

 

A Mensagem nº 4 altera a Lei nº 8.278 que estabelece a política de Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual.  Ela acrescenta mais uma condicionante legal para o pagamento da RGA: o indicador de Capacidade Financeira de Pagamento (CFP), cuja fórmula é a divisão das despesas pelas receitas. Para que a RGA seja concedida é necessário que o indicador da CFP seja inferior a 1,0 (um). Isto é, o valor das despesas tem que ser menor que das receitas.

 

Para o cálculo da CFP adota-se o conceito da Receita Ordinária do Tesouro (ROLT) e Despesas Totais custeadas com a ROLT. No entanto, ao definir a Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT), o projeto retira algumas fontes de recursos do estado, tornando praticamente impossível que o valor da ROLT seja maior que as Despesas Totais custeadas com a ROLT. Soma-se ainda a essas despesas os restos a pagar sem lastro e a dívida com os demais poderes e órgãos autônomos o que, consequentemente, torna inviável o pagamento da RGA aos servidores.

 

A Mensagem nº 5, por sua vez, dispõe sobre a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e altera o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL), excluindo do seu cálculo receitas provenientes, por exemplo, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e de convênios, além de recursos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

 

“Dessa forma, a RCL, cuja previsão é de R$ 16,5 bilhões para 2019, ficará em aproximadamente R$ 14,5 bilhões, ou seja, dessa forma será mais difícil para o estado se enquadrar nos limites legais com despesas de pessoal”, explica Umbelino.

 

O projeto também prevê a criação de uma poupança do setor público a ser implementada em até oito anos, para a qual seriam destinados 8% dos recursos da Receita Corrente Líquida do estado, reduzindo ainda mais o volume de recursos disponíveis para pagamento da folha salarial. Proíbe ainda a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação para tal finalidade em caso de déficit nas fontes de receitas do estado, devendo este excesso ser destinado ao pagamento de fornecedores do governo.

 

Outra medida do projeto é a que anula a concessão de aumentos ou benefícios a servidores para que seja implementada no mandato de outro governador.

 

A carreira de Gestor Governamental

 

A carreira de gestor governamental foi criada em Mato Grosso por meio da Lei nº 7.350, de 13 de dezembro de 2000. Atualmente, 104 gestores integram o quadro funcional do Governo do Estado e atuam em diversas secretarias, executando atividades de formulação, implantação e avaliação de políticas públicas e assessoramento técnico.

 

Conforme a lei, os gestores governamentais são profissionais que possuem curso superior em diferentes áreas de conhecimento, com capacitação técnica e gerencial para o exercício de atividades de elevada complexidade e responsabilidade.

O curso realizado na última sexta-feira (07) foi o último de uma série de 13 cursos promovidos pela AGGEMT para capacitar servidores da carreira de Gestor Governamental.

 

PRISCILLA SILVA

 

Tributação em Mato Grosso foi o tema escolhido para a palestra de encerramento do I Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental, realizado pela Associação dos Gestores Governamentais de Mato Grosso (AGGEMT), nesta sexta-feira (07), no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan). A palestra foi ministrada pelo Fiscal de Tributo Estadual, Ricardo Bertolini.

 

No encontro, o palestrante apresentou aos gestores governamentais um breve cenário fiscal de Mato Grosso ao abordar temas como: carga tributária brasileira, fontes de arrecadação do Estado, incentivos e renúncias fiscais. Dentre esses temas, ele também expôs propostas de melhorias para o atual cenário mato-grossense.

 

 Bertolini preocupou-se ainda em desmistificar o entendimento popular de âmbito nacional de que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo. Ele contestou essa percepção com dados de um relatório elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 2015. Conforme o documento, o Brasil registrou uma carga tributária de 32,42 % naquele período e ficou atrás de países como os da Dinamarca (50,9%), França (45,2%) e Bélgica (44,7%).

 

No que diz respeito a Mato Grosso, o fiscal de tributo apontou dados referentes às maiores fontes de arrecadação tributárias do Estado, seus problemas e algumas propostas de melhorias.

 

De acordo com um levantamento feito por Bertolini, na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), o carro chefe de arrecadação estadual é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 90% de representação. No entanto, ele indicou que nesse montante existe um desequilíbrio de contribuição entre os segmentos econômicos, que abrangem áreas como da agropecuária, do comércio e serviços.

 

Para ele uma das saídas seria equacionar melhor os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. “A ideia seria trabalhar o equilíbrio da tributação entre os segmentos, ou seja, fazer com que aquele que é muito desonerado contribua um pouco mais e assim abrir espaço para outras políticas públicas”.

 

Dentre os segmentos que menos contribuem com o ICMS está o da agropecuária. Segundo dados da Sefaz, em 2017, o segmento teve um faturamento próximo a R$ 74 bilhões, porém, desse valor, quase R$ 40 bilhões não são tributáveis. Dessa forma, em 2017 a agropecuária pagou apenas 1,49% de ICMS sobre o faturamento tributável.

 

Convergência de ideias

 

Ao final do encontro Ricardo Bertolini avaliou o seminário como uma oportunidade de troca de conhecimentos com os gestores, presentes na maioria das secretarias do Estado, e também uma forma de construir políticas públicas efetivas. “Ao convergir ideias e conhecimentos eles poderão trabalhar junto com a Secretaria de Fazenda, debater formas de melhorias com os secretários das pastas, além de fomentar a discussão sobre o problema efetivo de carga tributária do Estado”.

 

Capacitação

 

O I Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental contou com uma série de 13 palestas. Nos encontros foram abordados temas voltados à Gestão Pública, como Saúde, Educação, Financiamento, Segurança, Inovação, Gestão de Pessoas e Tributos.

 

Para a gestora governamental que atua na Secretaria de Planejamento (Seplan), Rosana Leite de Almeida, o seminário contribuiu para uma visão mais ampla e aprofundada sobre políticas públicas. Conforme a gestora, os cursos agregaram conhecimentos que já estão sendo colocados em prática. “Na parte de gestão de pessoas, área em que atuo, estamos concluindo um projeto que já estava sendo elaborado e o curso coincidiu e ajudou na melhoria dele”.

 

A iniciativa atendeu uma demanda dos próprios servidores associados que sentiam falta de uma atualização profissional. O presidente da AGGEMT, Umbelino Cordeiro Neves, comentou sobre o pedido. “Servidores pediram para investir na própria carreira, com uma capacitação, porque o Estado não está fazendo isso, então nós estamos suprindo essa ausência”.

 

Ao final de cada curso, a associação disponibilizou questionários de avaliação sobre as palestras e organização do evento e conforme o presidente da AGGEMT, o retorno foi positivo. “A maioria respondeu como ótimo ou bom. Ficamos contentes. Isso nos encoraja a continuar”.

 

Para o próximo seminário, Umbelino analisa uma capacitação em um formato diferente, com a proposta de realizar cursos com intervalos maiores entre eles. “Para não ficar muito cansativo e também ser mais compatível com a agenda dos servidores que atuam em diferentes órgãos. Assim dará tempo deles se programarem”.

 

O SigOrg foi desenvolvido pelo gestor governamental que atua na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) Edmar Viera e reúne toda a estrutura de cargos comissionados do Governo do Estado.

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

Uma plataforma criada com a mais moderna tecnologia para registrar e sistematizar os cargos comissionados do Governo do Estado. Este é o Sistema de Gerenciamento de Estruturas Organizacionais e Cargos (SigOrg), desenvolvido pelo gestor governamental Edmar Augusto Vieira, que deverá entrar em funcionamento em fevereiro.

 

Com o SigOrg, o nível estratégico do governo e também todos os cidadãos mato-grossenses poderão ter acesso a informações referentes aos cargos comissionados existentes no Governo do Estado.

 

A sistematização das informações permite a visualização da estrutura organizacional do estado, auxiliando no processo de avaliação e organização da gestão. Através do sistema é possível saber quanto custam os cargos comissionados, onde eles estão, como eles estão distribuídos, quantos cargos cada unidade possui, quanto custa cada unidade, a quantidade de cargos em cada escalão do governo, entre outras informações.

 

Também é possível contabilizar os gastos gerados com os cargos comissionados por secretaria ou órgão do governo e também por unidades administrativas menores, como coordenadorias ou superintendências, por exemplo.

 

O SigOrg utiliza a tecnologia Java e conta com inovações tecnológicas importantes, que facilitam o processo de inserção de dados e de consulta das informações registradas, a partir da utilização de um ou vários filtros ao mesmo tempo (órgão, vínculo do titular, tipo de cargo, tipo de unidade, simbologia do cargo, valor do subsídio, etc).

“O sistema constrói organogramas dinâmicos e apresenta em tempo real quanto custa a estrutura de cargos comissionados do estado, a partir do próprio banco de dados. Além disso, já está preparado para a política de transparência, facilitando o acesso do cidadão, sem a necessidade de investimentos tecnológicos adicionais”, explica Edmar Vieira, que atua na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

 

O gestor governamental explica que a ideia de desenvolver o SigOrg ocorreu durante um treinamento para construir um plano de trabalho com estrutura de dados hierárquicos, que em princípio seria utilizada em outra tecnologia desenvolvida por ele. “Aproveitei a ideia para desenvolver outro sistema completo, que também usa esse tipo de estrutura de dados”, diz.

 

 

O SigOrg foi apresentado pela primeira vez à equipe da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) em julho de 2018. “Na ocasião, eles disseram que há muito tempo buscavam esse tipo de solução e relataram tentativas frustradas de obter uma solução tecnológica junto ao Governo Federal”, conta Edmar.

 

A tecnologia já foi validada pela Seges e se encontra atualmente em fase de testes e inserção de dados. Para o secretário de Estado de Gestão, Ruy Castrillon da Fonseca, a implantação da mesma representará um grande avanço, gerando eficiência e economia ao estado.

“Com isso, será possível saber de forma rápida e matemática quanto custa cada pedaço de uma secretaria. Hoje sabemos quanto custa uma secretaria como um todo, mas com o SigOrg poderemos, por exemplo, saber quanto custaria e que tipo de mudanças seriam necessárias para reduzir uma taxa de congestionamento de processos em determinada unidade”, afirma.

 

A partir das informações registradas no banco de dados do sistema, é possível, ainda, criar um histórico da estrutura e da ocupação de cargos da instituição e visualizá-lo de forma rápida e fácil.

 

“Hoje se eu precisar saber como era a estrutura organizacional do estado há 10 anos eu tenho que buscar por Diário Oficial, tabelas em Excel e também ouvir pessoas envolvidas. A partir desta ferramenta, nós teremos condições de acessar essa estrutura com um clique”, ressalta o secretário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este é o 12º de uma série de cursos de capacitação voltados a servidores da carreira de Gestor Governamental.

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

“Finanças Públicas no Governo de Mato Grosso” foi o tema do 12º curso do I Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do qual participam servidores da carreira de Gestor Governamental que atuam no Poder Executivo. O evento foi realizado na última sexta-feira (30), no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

 

O seminário é promovido pela Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) com o intuito de capacitar os servidores da carreira e contribuir para o desenvolvimento profissional dos mesmos, por meio do fortalecimento da visão estratégica em diversas áreas.

 

A gestora governamental Ana Paula Poncinelli Rodrigues, primeira palestrante do dia, apresentou os conceitos relacionados ao orçamento público e as etapas do processo de elaboração da peça orçamentária, explicou como os gastos do governo são formados e também destacou seus papéis e funções econômicas.

 

Gisele Gugel, gestora governamental e superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), demonstrou a evolução do desempenho econômico, das receitas públicas e dos gastos públicos de Mato Grosso no período de 1998 a 2017.

 

No terceiro painel, a gestora governamental e secretária-adjunta de Orçamento da Seplan, Roberta Penna, discorreu sobre o cenário fiscal e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, que já se encontra na Assembleia Legislativa para votação. Destacou ainda os limites de cumprimento da Lei Complementar nº 156/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e da Emenda Constitucional nº 81/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal em Mato Grosso.

 

Capacitação

 

A carreira de Gestor Governamental foi criada em Mato Grosso por meio da Lei nº 7.350, de 13 de dezembro de 2000. Devido à característica peculiar que envolve a carreira, os gestores governamentais possuem papel estratégico na administração pública e atuam de forma descentralizada em diversas secretarias, executando atividades de formulação, implantação e avaliação de políticas públicas e assessoramento técnico. 

 

“Os temas de todos os cursos promovidos pela AGGEMT estão dentro do escopo das competências e atribuições da nossa carreira e estão contribuindo muito para a nossa formação e atuação enquanto servidores públicos”, avaliou a gestora governamental Akemi Kuroyanagi Faria, que atua na Secretaria de Estado de Saúde (SES).

 

 

Mirella Duarte
RDNEWS

 

Na semana da celebração da consciência negra, alguns debates voltaram a se aflorar, como a questão da dívida histórica com a população negra, racismo e o papel da educação como influência na vida das pessoas e sociedade. O conversou com Ozenira Felix, que já foi professora da rede publica estadual e municipal de ensino e hoje é secretaria de Gestão da Prefeitura de Cuiabá. Mulher, negra e em um cargo de destaque, ela confessa já ter passado por situações de discriminação durante sua trajetória e opina sobre questões sociais importantes no Brasil, como a escola sem partido, negros em cargos de chefia e as dificuldades encontradas pelo caminho.

 

Confira os melhores trechos da entrevista:

 

Como começou sua carreira e como foi à vinda para Mato Grosso?

 

Éramos cinco irmãos, só dois conseguiram efetivamente estudar e os demais não. Foi uma quebra de paradigmas na família cursarmos faculdade, meu irmão fez Direito e eu fiz Letras. Cheguei a Mato Grosso em 1988, como professora, junto a uma leva com mais de 40 professoras. Profissionais naquela época combinavam por telefone, você chegava à cidade sem saber onde iria ficar. Vim numa migração muito forte do interior de São Paulo. A maioria eram filhos de sitiantes bem pequenos.

 

Neste ano, com o período de eleições, muito se debateu sobre a impossibilidade de uma dívida histórica, oportunidades iguais e inexistência do racismo. O que pensa sobre isso?

 

Estou estarrecida, o Brasil tinha evoluído bastante, mas não o suficiente a ponto de reconhecer o preconceito. Talvez tivesse só uma máscara social para isso, acho que agora se aflorou o que brasileiro pensa. Não são todos, o próprio negro brasileiro também pensa assim. Eu poderia dizer hoje que eu estou aqui como secretária de Gestão do município, já fui professora e cheguei no meu objetivo, mas eu sou a exceção da exceção da exceção e tenho consciência disso. Para isso tive que deixar filhos e casa, trabalhar triplicado para conseguir. A maioria não vai conseguir sair do subemprego, não vai sair das favelas e não vai sair de onde está. Não adianta falar que todo mundo tem a mesma oportunidade, que não tem. Não existe oportunidade igual. Existe uma divida histórica conosco, se o negro chegou aqui, ele chegou obrigado e o que está acontecendo agora eu acredito que era algo que estava adormecido dentro de cada cidadão e com todo esse contexto político aflorou. É muito triste, mas precisava acontecer para desmascarar tudo isso. Havia uma consciência que não era consciência, era velada. Parte da população está com a idéia de que dia 1º de janeiro não terá mais Lei, que vai ter um revolver e vai poder matar mais negro ou homossexual. Pegaram pelo pior lado do discurso.

 

Já passou por situações em que duvidaram da sua capacidade por ser mulher e negra?

 

Mulher é sempre muito mais complicado, a gente sempre tem que provar dez vezes mais do que o homem branco. Se a mulher já tem dificuldade de trabalho, a mulher negra é o dobro. Passa por situações de discriminação, mesmo quando você chega ao seu objetivo continua passando por situações complicadas, principalmente pela sua cor. Ninguém fala que é a cor. Aqui mesmo [no gabinete na prefeitura] tem gente que chega e assusta. Teve uma situação em que um homem entrou, olhou e quase voltou, e me falou que não sabia que a secretária de Gestão da prefeitura era uma mulher. Deu pra perceber que a reação não foi apenas por ser mulher, era questão de ser uma mulher negra. Na área administrativa, que estou desde 2003, o negro é exceção e como são os melhores salários, existe o preconceito. Tive apoio de quem acreditou no meu potencial, agarrei essa oportunidade quando tive a chance na área estratégica do Governo. Muitas vezes eu ia pra reunião, todo mundo entrava na sala, mas ninguém me chamava, porque ninguém acreditava que eu estaria com governador ou outras pessoas importantes. Na reunião, perguntavam porque eu não havia entrado e viam que não haviam me deixado entrar. Isso aconteceu várias vezes, não foram poucas. Eu sou uma exceção a regra e a regra é o negro estar em subfunções e não alçar cargos maiores e ai, quando as pessoas vêem essa regra, elas não querem aceitar porque parece improvável.

 

Como é a realidade das escolas em relação aos debates contra o preconceito?

 

A educação é sempre mais humana, tem todo um envolvimento com família e lá, o preconceito é bem menor. Existe preconceito dentro das escolas, isso a gente não pode negar, mas isso é fruto da sociedade. Não há nada que se possa fazer só dentro da escola, a escola não educa o povo, ela passa a educação formal. Isso tem que mudar na casa da pessoa. A escola não consegue transformar aquilo que vem do leito da família e da sociedade, talvez ela dê uma polida na pessoa se a gente trabalhar bem o conteúdo na sala de aula.

 

Dentro deste contexto, como avalia a escola sem partido?

 

A escola sem partido é um absurdo. Tanto é que quem militou pela suposta escola sem partido são de partidos de direita, como aquela deputada do Rio Grande do Sul, usando a camiseta do Bolsonaro dando aula. Ela pode estar dando matéria, mas a camiseta é partido. A posição política é inerente ao ser humano, existem sim professores radicais e de esquerda, direito ou centro, o professor faz parte da sociedade e ele é um ser humano. Da mesma forma que ele entra com a posição dele, daqui a pouco vai entrar outro com outro tipo de posição. A maioria dos professores, pelo menos os da minha época, são conservadores e a educação não é progressista, ela é conteudística. Se todo mundo fosse de um pensamento mais progressista a educação não estaria como ela está hoje.

Curso de capacitação abordou os temas“Políticas, Planejamento e Gestão e Saúde” e “SUS: Direito à Saúde em tempos de crise”.  

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

 

Servidores da carreira de Gestor Governamental participaram, na última sexta-feira (09), de curso de capacitação sobre “Gestão de Políticas de Saúde”. Este foi o 11º curso promovido pela Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) aos seus associados, com o objetivo de capacitá-los para atuarem em diferentes áreas do Poder Executivo Estadual.

 

Na primeira palestra do dia, o professor doutor em Epidemiologia e Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Marco Akerman, abordou o tema “Políticas, Planejamento e Gestão e Saúde” e destacou a importância de considerar diferentes fatores no momento de elaborar políticas direcionadas à saúde.

 

“Intervenções e mudanças em outros setores muitas vezes interferem diretamente na saúde, por isso é preciso fazer uma avaliação de forma ampla, considerando diversos aspectos. Políticas de saúde não se restringem apenas à Secretaria de Saúde”, afirmou.

 

O professor apresentou ainda informações acerca dos sistemas de saúde do Brasil e de outros países do mundo, abordando suas semelhanças e diferenças, como o acesso da população aos serviços e a forma como eles são oferecidos, e também discorreu sobre a judicialização da saúde.

 

“A judicialização da saúde nunca vai acabar, mas podemos reduzi-la. Para isso, cada vez mais juízes precisam conhecer os pontos de vista dos gestores e os gestores, dos juízes. Esse diálogo é importante para auxiliar nas tomadas de decisão”, ressaltou.

 

O professor doutor em Saúde Pública da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Julio Müller Neto, ministrou palestra sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), utilizado por mais de 90% da população brasileira.

 

“O SUS quase sempre aparece na mídia com uma abordagem negativa e isso passa a ideia de que se trata de um sistema ruim, o que não é verdade. Há, sim, muitos problemas e hoje o SUS enfrenta sérias dificuldades, inclusive de financiamento, mas também há muita coisa boa. O sistema trouxe concepções e práticas inovadoras e atende mais de 163 milhões de brasileiros”, frisou.

 

Julio Müller Neto também chamou a atenção para a necessidade de os gestores públicos se atentarem às verdadeiras prioridades no momento de elaboração de políticas públicas voltadas à saúde.

 

O próximo curso de capacitação ofertado pela AGGEMT aos Gestores Governamentais que atuam em Mato Grosso ocorrerá no dia 30 de novembro e abordará o tema “Finanças Públicas em Mato Grosso”.

 

 

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

“Financiamento de Políticas Públicas” foi o tema da décima palestra promovida pela Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) aos servidores da carreira que atuam no Executivo Estadual.

 

Ministrada na última sexta-feira (26) pela professora doutora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP) Úrsula Dias Peres, a palestra tratou de questões relacionadas aos orçamentos federal e estadual, evolução das receitas e despesas, políticas tributárias e financiamento de áreas importantes, como saúde e educação.

 

Foram abordados ainda temas como a relação entre as dificuldades econômico-políticas e a crise fiscal e os desafios enfrentados a partir da Emenda Constitucional 96/2016, que aponta mudanças consideradas radicais no regime fiscal.

 

“Houve um avanço em termos de políticas de despesas para redução da desigualdade social no Brasil, mas ainda há situações de concentração de renda e isso está muito patente quando analisamos a arrecadação tributária no país”, afirmou Úrsula.

 

A necessidade de promoção das reformas tributária e previdenciária para melhoria do financiamento das políticas públicas no Brasil também foi destacada pela palestrante, bem como a importância da capacitação dos servidores públicos.

 

 “Todas as políticas públicas precisam ser processadas, em termos de contrato e de prestação de serviços, através do orçamento público. Portanto, os servidores públicos, independentemente de suas áreas de atuação, devem compreender as pressões orçamentárias, as pressões por financiamento, as questões importantes referentes a contratações e os reflexos disso em termos de informações orçamentárias para que possamos melhorar o nosso planejamento, usar melhor os recursos, que são escassos, para atender o maior número de pessoas nos seus serviços”, observou.

 

O curso realizado na última sexta-feira integra a programação do I Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental, que está sendo pago com recursos dos próprios gestores governamentais, por meio de sua associação. Os próximos cursos abordarão os temas “Gestão de Políticas de Saúde”, “Reforma Tributária no Brasil” e “Finanças Públicas em Mato Grosso”.

 

“Os gestores governamentais têm participação estratégica no Governo do Estado e atuam em diversas áreas e secretarias, por isso devem estar preparados para lidar com os mais diferentes assuntos. É com esse objetivo que a associação está disponibilizando cursos de capacitação a eles”, ressaltou o presidente da AGGEMT, Umbelino Carneiro Neves.

 

  

 

José Bussiki Figueiredo*

 

O governador Mauro Mendes, eleito com 58% dos votos válidos,começou os trabalhos de transição do seu governo com uma série de ações acertadas. A primeira delas foi estabelecer como prioridade a recuperação das finanças do Estado.

 

Outro acerto do governador eleito foi definir,também como prioridade,o objetivo de reduzir as despesas com o custo da máquina administrativa e com os duodécimos dos poderes que, vale ressaltar, é o mais alto do Brasil.

 

Contudo, a partir deste mês sua equipe de transição terá que enfrentar seu primeiro grande desafio: solucionar o problema do desequilíbrio fiscal do estado de Mato Grosso.

 

Isso porque o modelo de gestão fiscal que foi adotado nos últimos nove anos diminuiu consideravelmente a capacidade do estado de promover investimentos com recursos próprios,uma vez que permitiu um aumento exagerado das despesas com duodécimo dos poderes, pessoal e encargos e déficit previdenciário, em detrimento da capacidade de investimento.

 

Com efeito,enquanto a inflação acumulada no período 2009-2018 foi de 75,6%, o gasto com duodécimo dos poderes cresceu 144%,passando de R$ 938,8 milhões para R$ 2,3 bilhões. A despesa com pessoal e encargos cresceu 245%,passando de R$ 3,3 bilhões para R$ 11,4 bilhões, e o déficit previdenciário cresceu 597%, passando de R$ 169,9 milhões para R$ 1,2 bilhão. Já a receita líquida do poder executivo cresceu apenas 99% nesse período, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 14,9 bilhões.

 

Como conseqüência dessa política fiscal equivocada, adotada nos últimos nove anos, a capacidade de investimento com recursos próprios teve um crescimento negativo, ou seja, diminuiu em 64%, passando de R$ 640,9 milhões em 2009 para R$ 228,4 milhões em 2018. Além disso, as despesas com custeio apresentaram um crescimento de apenas 26%, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões.

 

Se considerarmos a inflação acumulada no período, que foi de 75,6%, a redução real da capacidade de investimento com recursos próprios foi de 79% e a queda na capacidade de custeio foi de 25%. Ou seja, em2018 o estado irá investir com recursos próprios apenas 21% do que investia em 2009 e terá sua capacidade de custear os serviços públicos reduzida em 25%.

 

Nesse contexto, o povo matogrossense, que é quem paga tributos e mantém a máquina pública, foi o único prejudicado com essa política fiscal, visto que o estado vem diminuindo consideravelmente os investimentos e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

 

Para agravar ainda mais a situação, o estado está na eminência de perder R$ 460 milhões de arrecadação em 2019,caso não seja reeditada a lei do fethab commodities adicional.

 

Além disso, há que se considerar ainda o problema do déficit na previdência estadual,que cresceu de R$ 58,5 milhões em 2008 para R$ 1,2 bilhão em 2018. Estima-se que em 2022 o déficit previdenciário atinja R$ 2,6 bilhões. Como esse déficit terá que ser pago pelo tesouro estadual,é óbvio que irá diminuir ainda mais a capacidade de investimento com recursos próprios do Estado.

 

Há que se destacar também o problema da renúncia fiscal sobre o ICMS, que em 2019 deverá atingir o patamar de R$ 3,7 bilhões.

 

Por fim, temos ainda o problema com o orçamento de 2019. Com efeito, caso se confirme a frustração de receita prevista na arrecadação do fethab commodities e de outros tributos,teremos uma redução estimada de R$ 754 milhões na receita total do executivo, causando um déficit no orçamento de 2019 de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

 

Essa é a situação fiscal que o governador Mauro Mendes irá herdar a partir de 01 de janeiro de 2019. Qual será o impacto desse cenário fiscal sobre a combalida capacidade de investimento com recursos próprios do estado? Como reverter esse quadro? Que medidas deverão ser adotadas? Como garantir os investimentos que a população tanto necessita?

 

Essas e outras questões deverão ser respondidas pela equipe de transição e constituem seu primeiro grande desafio.


*José Bussiki Figueiredo é Gestor Governamental da Seplan-MT.

 

 

A importância da inovação no setor público e os caminhos para alcançá-la foram enfatizados.

 

Assessoria AGGEMT

 

 

 

Em busca de aprendizado sobre como a inovação no setor público pode solucionar os problemas enfrentados pelo Estado de Mato Grosso, servidores da carreira de Gestor Governamental, que atuam no Poder Executivo, participaram, na última sexta-feira (19), da palestra “Inovação na Administração Pública”.

 

A palestra foi ministrada pelo especialista em políticas públicas e gestão governamental e doutor em Ciência Política, Pedro Cavalcante, e integra a programação do 1º Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental, promovido pela Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT), com o objetivo de capacitar os servidores da carreira para atuar em diversas áreas do setor público.

 

Ao contrário do que muitas pessoas pensam e apesar do alto nível de burocracia e complexidade, Pedro Cavalcante afirma que é possível, sim, inovar no setor público: “Não só é possível, como vem acontecendo com muita intensidade. Se compararmos o que é a administração pública hoje e o que era há 20 ou 30 anos, muita coisa mudou e isso foi possível em função das práticas inovadoras incorporadas, tanto nos serviços quanto nos processos internos das organizações”, diz.

 

Segundo ele, a criação da cultura de inovação nas organizações públicas deve se sustentar em nove componentes: equipes interdisciplinares, espaço de criatividade (experimentalismo), liderança, incentivos, eventos de aprendizagem, avaliação de resultados, prototipagem e projeto piloto, gestão do conhecimento, cocriação e coprodução.

 

Contudo, Pedro Cavalcante faz um alerta: “Inovar tem um custo, precisa-se investir em recursos humanos e financeiros para que haja inovação, tanto que os países que mais disponibilizam recursos para essa área são os que mais inovam”.

 

Rita de Cássia Volpato, gestora governamental e diretora de estudos e pesquisas da AGGEMT, destacou a importância do tema. "Penso que  o setor público de Mato Grosso deve entrar na onda da inovação. Precisamos investir em capacitação, conhecer melhor as experiências e aplicar no governo de forma sistematizada. Destacaria dois momentos da fala do professor. O primeiro é que não basta ter uma boa ideia, é preciso agir e trabalhar duro para fazer a inovação acontecer. E o segundo ponto foi o relato de que pesquisas no Brasil e no exterior têm mostrado que grandes reformas administrativas costumam não trazer grandes melhorias, pois, até uma reforma ser consolidada, já se passou metade do governo, e ainda se corre o risco de não dar certo. Então, o melhor é fazermos diversas mudanças incrementais e pontuais".

 

Maricilda do Nascimento Farias, gestora governamental que atua na MT Participações (MT PAR), considerou o curso positivo. “A melhoria do serviço público é uma demanda permanente da sociedade e isso passa necessariamente pela inovação, por isso o tema é extremamente importante para nós, gestores governamentais. Acredito que o nosso maior desafio agora seja encontrarmos formas de escalonar e institucionalizar a inovação no serviço público”, frisou.

 

Capacitação contínua

 

Até o momento, a Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) já realizou nove de um total de doze cursos que serão promovidos neste ano. Os próximos cursos abordarão os temas “Financiamento de Políticas Públicas” (26/10), “Gestão de Políticas de Saúde” (09/11), “Reforma Tributária no Brasil” e “Finanças Públicas em Mato Grosso” (30/11).

 

 

 

 

 

 

 

Pagina 1 de 6

Parceiros

Banner 1
Banner 2
Banner 3
Banner 4
Banner 5
   
: