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Segunda, 01 Julho 2019 09:30

A reforma administrativa não efetiva (2)

 

Nilson Antônio Batista*

 

Os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre do exercício de 2019 do estado de Mato Grosso, publicado no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), mostram que o total das receitas correntes arrecadadas foi de R$ 5,37 bilhões, levando-se em conta as receitas unicamente do Estado. Ao adicionarmos o valor das receitas de capital e intraorçamentária, o total das receitas chega a R$ 5,92 bilhões. O mesmo relatório mostra que as despesas correntes liquidadas, que incluem a despesa de pessoal, totalizaram R$ 4,28 bilhões.  Se adicionarmos as despesas de capital e intraorçamentária, o valor total da despesa liquidada no período é de R$ 4,98 bilhões.

 

Com esses dados podemos calcular o valor do resultado do exercício 2019 para o primeiro quadrimestre.  O superávit corrente, que é a diferença entre receita e despesa correntes, foi de R$ 1,09 bilhão. Ainda com os dados é possível calcular o resultado nominal, que é a diferença entre receita e despesa totais.  Assim, o resultado nominal foi de R$ 941,7 milhões. Em relação ao mesmo período de 2018, podemos verificar um crescimento de R$ 393,18 milhões para resultado corrente e de R$ 301,45 milhões para resultado nominal.

 

A melhora do resultado das contas do Governo nos quatro primeiros meses de 2019 se deu em função do aumento da arrecadação de imposto. As receitas correntes cresceram nominalmente 6,4% em relação ao mesmo período de 2018. Esse crescimento da receita de imposto em valores nominais foi de apenas R$ 150,62 milhões. Embora o resultado do crescimento da receita de imposto seja positivo, é pouco expressivo para um Estado que se disse em calamidade pública e que precisaria rever incentivos fiscais e aumentar a arrecadação. 

 

A maior economia foi feita com cortes na despesa de pessoal do Poder Executivo. Verificamos que no 2º bimestre de 2018 a despesa de pessoal foi de R$ 3,48 bilhões, enquanto que em 2019, no mesmo período, foi de R$ 3,58 bilhões. Assim, calculamos um crescimento de despesa de pessoal de apenas R$ 67,40 milhões e esse crescimento se deu devido a duas variáveis: crescimento vegetativo da folha e algumas nomeações. Vamos lembrar que para pagar o RGA o Governo usa o limite estourado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas para nomear não observa o limite estourado.

 

Embora a despesa de pessoal tenha crescido só R$ 67,4 milhões, essa despesa deveria ter sido maior, mas não é devido aos cortes nos salários. O corte dos salários tem sido feito por dois mecanismos: não reposição da inflação do ano de 2017, que deveria ter sido paga em maio de 2018 (2,07% de RGA de 2017), e do ano de 2018, que deveria ser paga em maio de 2019 (3,75% IPCA, RGA de 2018), bem como da suspensão dos pagamentos de 13º salário, que era pago no mês aniversário do servidor. Os cálculos, em números aproximados, permitem-nos afirmar que houve uma redução momentânea de despesa de pessoal de R$ 235,05 milhões em quatro meses. 

 

As transferências correntes do Governo Federal para o Estado estão estagnadas, representando crescimento 0,0%, e isso pode ser em decorrência do estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. As receitas de capital tiveram redução, embora o volume total da receita de capital seja insignificante no contexto do volume total do orçamento do Estado. Em 2019, as receitas de capital totalizaram apenas R$ 6,59 milhões.

 

Em linhas gerais, podemos dizer que a grande reforma do Governo vem sendo na redução da folha de salário dos servidores do Poder executivo. Em um cálculo aproximado, podemos dizer que o Governo suspendeu o pagamento de pelo menos R$ 55 milhões por mês da folha de salários. O resultado de maio publicado pelo Governo demonstra que a folha de ativos e inativos do Poder Executivo totalizava R$ 532,60 milhões. Se calcularmos a perda do RGA de 2017, que foi de 2,07%, sobre essa massa de salários, vamos verificar uma redução de R$ 14,38 milhões/mês de corte de salários. Ainda do mesmo total da massa de salários podemos calcular a suspensão dos pagamentos de 13º salário no mês de aniversário do servidor, que daria um valor aproximado de R$ 44,38 milhões/mês. Somando-se a perda de RGA à suspenção de pagamento do 13º salário vamos encontrar uma redução total de R$ 58,76 milhões /mês na folha de salários. Esses valores multiplicados por quatro meses resultaram em uma redução de R$ 235,05 milhões.  

 

Pela ótica do multiplicador keynesiano do gasto, que depende da propensão marginal das famílias, e nesse caso estamos falando de famílias que estão tendo sua renda retida e tendo que cortar exclusivamente consumo, podemos aproximar para uma propensão marginal a consumir igual a 75% da renda. Com base nisso, vamos encontrar um multiplicador keynesiano de 4. Nesse caso, o valor nominal retirado das famílias em quatro meses seria igual a R$ 235,05 milhões, que, multiplicado utilizando-se o multiplicador, explica a redução de R$ 940,21 milhões na economia do Estado. Assim, uma redução dos salários dos servidores do Poder Executivo vai provocar uma melhoria momentânea nas contas do Governo, mas a médio e longo prazo a redução da atividade econômica deverá levar a uma retração da economia e a uma piora na situação fiscal do Estado. Em outras palavras, utilizando um jargão popular, podemos dizer que “o tiro sairá pela culatra”.

 

O mecanismo de corte de salário (RGA) e suspensão do pagamento do 13º salário dos servidores do Poder Executivo vai empurrar o problema da situação fiscal das contas de Governo para dezembro.  Em dezembro teremos um novo desgaste pela situação da folha do 13º salário não pago e, certamente, o servidor não aceitará passivamente a perda o RGA por dois anos consecutivos, o que poderá sinalizar para uma Greve Geral.

 

*Nilson Antônio Batista é Gestor Governamental, Economista e possui MBA em Planejamento Governamental e Formulação e Políticas Públicas.

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria AGGEMT

 

Regiane Berchieli é a nova coordenadora da carreira de Gestor Governamental de Mato Grosso. Eleita com 65 votos em votação realizada no período de 30 de abril a 7 de maio, Regiane agradece aos colegas pelo apoio e confiança e afirma que sua primeira ação à frente da nova função será viabilizar a publicação do decreto que regulamenta a atuação dos gestores governamentais.

 

“A publicação desse decreto é fundamental, visto quea carreira tem especificidades próprias, dentre elas a atuação descentralizada em todos os órgãos/entidades da administração estadual. Essa mobilidade demanda, de um lado, o estabelecimento das ações prioritárias de governo e, de outro, sua compatibilidade com as atribuições, conhecimentos e experiências acumuladas pela carreira ao longo dos 18 anos de sua existência”, ressalta.

 

Conforme a gestora, a publicação do decreto também facilitará a designação dos gestores para o desempenho de suas funções. Atualmente uma cessão ou cooperação técnica leva em torno de dois meses para ser efetivada. “A designação por portaria será menos burocrática e dará maior celeridade ao processo”, diz.

 

Outro importante instrumento proposto pelo decreto será a pactuação de um plano de atuação a ser firmado entre o gestor e o dirigente do órgão/entidade onde ele irá atuar.

 

“O plano conterá as metas, prazos e ações que serão desenvolvidas, bem como os meios disponíveis para sua implementação. Os resultados do plano de atuação serão acompanhados pela Seplag, através do Núcleo de Ações Prioritárias, criado recentemente pelo Decreto nº 108/2019”, explica.

 

Regiane defende ainda a canalização do potencial dos servidores da carreira para execução dos projetos prioritários de governo, inovação e modernização de processos e serviços. “Há uma enorme carência de bons profissionais nas áreas finalísticas. É lá que as entregas acontecem e é por lá que chegamos até as pessoas que de fato necessitam do poder público”, observa.

 

 A sistematização dos resultados da carreira, o desenvolvimento da capacidade dos gestores por meio de qualificação e aperfeiçoamento em áreas onde há demandas não atendidas e a troca de experiências por meio de redes informacionais e de apoio mútuo são outros itens apontados pela gestora governamental como essenciais.

 

Diferencial

 

Na avaliação da nova coordenadora da carreira, as especificidades que envolvem a atuação dos gestores governamentais tornam os servidores indispensáveis para a conquista de resultados positivos aos cidadãos.

 

“O Estado trata de problemas complexos, cujas soluções demandam conhecimento, estudo, pesquisa em diferentes áreas, capacidade de articulação e de promoção de arranjos entre diversos atores e entidades, é aí que reside a importância de se ter carreiras especializadas em gestão, quadros com competência para gerir equipes, projetos, assessoramento aos níveis estratégicos, mobilização de recursos e proposições que vão além do senso comum”, afirma.

 

A gestora avalia como “crítico” o atual momento vivido pela administração em todas as esferas de governo e atribui a situação à baixa resolutividade das ações governamentais e ao descaso com uma gestão pública mais profissionalizada e menos vulnerável aos grupos de interesse e à corrupção.

 

“Há um descrédito generalizado com o sistema político e com os agentes públicos. É urgente e necessária a reversão desse quadro, e essa tarefa é responsabilidade de todos nós, servidores públicos e dirigentes políticos”, conclui.

 

Regiane Berchieli é mestre em Economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e atua na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Há 18 anos atuando como gestora governamental no Poder Executivo de Mato Grosso, já respondeu por diversos cargos e coordenou ações e projetos de grande relevância.

 

No período de 2004 a 2006, Regiane atuou como superintendente de Planejamento e Orçamento. De 2009 a 2014, foi secretária-adjunta de Planejamento e de 2015 a 2018 assumiu a secretaria adjunta de Cultura.

 

 

Sexta, 24 Maio 2019 10:34

A reforma administrativa não efetiva

 

Nilson Antônio Batista*

 

Os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre do exercício de 2019 do estado de Mato Grosso, publicado no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), mostra que as receitas correntes arrecadadas somaram R$ 2,52 bilhões. Se adicionarmos o valor das receitas intraorçamentárias, o valor total aumenta para R$ 2,79 bilhões. O mesmo relatório mostra que as despesas correntes empenhadas, que inclui pessoal, somaram R$ 2,13 bilhões. Se adicionarmos as despesas intraorçamentárias, o valor total aumenta para R$ 2,41 bilhões.

 

Olhando só o 1º bimestre vamos encontrar superávit corrente de R$ 393 milhões ou R$ 377 milhões, com ou sem as receitas e despesas intraorçamentárias, respectivamente. Pelo relatório do 1º bimestre já podemos ver um resultado fiscal positivo de 15,59% de receitas sobre despesas do exercício. Quando comparamos com o resultado do mesmo período de 2018 também já podemos calcular um resultado positivo de aproximadamente R$ 400 milhões, porque no resultado de 2018 foi apontado um déficit de R$ 151,27 milhões.

 

Quando forem publicados os dados do 2º bimestre de 2019 as receitas correntes do Estado deverão ultrapassar os R$ 5,60 bilhões, sem as receitas intraorçamentárias, contra uma despesa de aproximadamente R$ 4,80 bilhões, sem as despesas intraorçamentárias e incluindo as despesas de pessoal. O resultado do segundo bimestre deverá ser muito melhor que o do 1º bimestre, porque na arrecadação do segundo bimestre já devem entrar as receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). O superávit corrente do 1º quadrimestre deverá ultrapassar os R$ 600 milhões.

 

Os dados da execução do 1º quadrimestre de 2018, publicados no site da SEFAZ, apontam que as receitas arrecadadas nos primeiros quatro meses do ano somavam R$ 4,63 bilhões. No mesmo quadro do RREO as despesas empenhadas até o 2º bimestre somavam R$ 4,78 bilhões. Esse total estava assim distribuído: R$ 3,07 bilhões com despesas de pessoal, R$ 176,75 milhões com dívidas e R$ 1,53 bilhão com outras despesas correntes. Se fizermos os cálculos vamos observar que naquele ano havia um déficit corrente de R$ 151,27 milhões.

 

Os resultados dos quatro primeiros meses de 2019 deverão apontar um crescimento de receita arrecadada de pelo menos 10%, enquanto o crescimento da despesa não deve aumentar significativamente. Se o Governo não concedeu os RGA’s de 2017 e 2018 para o funcionalismo do Executivo, é obvio que deverá haver superávits crescentes em 2019, à custa unicamente do corte de salários. Com resultado positivo nos meses inicias de 2019, já há margem para o Governo negociar com os servidores que estão sem receber a reposição da inflação desde 2017.

 

O corte de salário dos servidores que ocorre pela perda inflacionária fere as leis e as Constituições Federal e Estadual, porque a reposição de perdas inflacionárias não pode ser considerada como aumento de salário.  Sem o crescimento da massa de salários dos servidores no Estado, tanto as famílias quanto o comércio empobrecem. As famílias, pela restrição de orçamento que devem fazer. O comércio, pelas perdas nas vendas. Sem renda o servidor não compra e o comerciante não vende ou vende menos. Sem os salários dos servidores, o comércio vai cada vez mais vai afundando no círculo vicioso que empurra a economia para a desaceleração. O Estado poderá entrar num círculo virtuoso melhor no segundo semestre de 2019 se o Governo fizer a reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Executivo.

 

A reposição das perdas inflacionários dos anos 2017 e 2018 restabeleceria o volume de massa salarial da economia do Estado e também a confiança do mercado nos rumos da Gestão Pública. De outra parte, os prejuízos político e moral do Governo poderão ser muito grandes se forem mantidas as condições de perdas exclusivas só para os servidores do Poder Executivo, uma vez que o Estado tem recuperado as condições fiscais para pagamento.

 

*Nilson Antônio Batista é economista e Gestor Governamental do estado de Mato Grosso.

 

Participaram do curso servidores da carreira de Gestor Governamental que atuam em diversas secretarias e órgãos de Mato Grosso.

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

Com o objetivo de aprimorar suas atuações nas diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, servidores da carreira de Gestor Governamental participaram, na última sexta-feira (26), do curso “Capacidades Estatais, Coordenação e Monitoramento Estratégico de Políticas Públicas”.

 

Com duração de oito horas, o curso foi promovido pela Associação dos Gestores Governamentais (AGGEMT) e ministrado pelo economista, doutor em Desenvolvimento e mestre em Teoria Econômica pela Unicamp e técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), José Celso Cardoso Júnior.

 

Na ocasião, o economista apresentou as diferentes linhas de pensamento que tratam sobre o desenvolvimento de um país, desde as que defendem que apenas o crescimento econômico importa até as mais recentes, que chamam a atenção para as dimensões social, ambiental, internacional e democrática dos processos de cada estado para montagem de uma estratégia de desenvolvimento próprio. Também foram discutidas as funções do estado e temas como finanças públicas, coordenação e monitoramento estratégico de políticas públicas.

 

“No fundo tudo isso são derivações de um tema maior, que é: Estado, desenvolvimento e o papel que o planejamento governamental desempenha nesse processo”, afirma José Celso.

 

Ao se referir ao processo de coordenação de políticas públicas, o economista diz que coordenação “não é a apenas uma construção técnica”, destaca a importância de investir na melhoria da capacidade de governo e defende que os governantes se dediquem mais ao assunto.

 

“É necessário que eles tenham, em primeiro lugar: clareza da importância da necessidade de aprimorar suas estruturas de governança. Em segundo lugar: que eles façam isso cientes de que é um processo dinâmico, um processo complexo de formação de capacidades, de estruturação de equipes, de definição de prioridades, etc. Ou seja, não é uma coisa que se faz de modo automático ou apenas contratando uma consultoria. É algo que tem que ser construído por dentro do governo e para ele próprio, seguindo suas características, suas especificidades e seus objetivos”.

 

Na avaliação de José Celso Cardoso Júnior, o principal elemento responsável pela melhoria do desempenho de governo são os servidores públicos. Nesse sentido, ressalta a importância da capacitação dos mesmos.

 

“Os servidores são o corpo permanente do Estado. São as pessoas que passam de uma gestão para outra, que carregam consigo toda a memória efetiva e afetiva das políticas públicas, que têm capacidade de promover aperfeiçoamentos. Então, o processo de construção de capacidades por meio de melhoria de coordenação depende do envolvimento deles, do engajamento coletivo, do alinhamento estratégico do governo”, diz.

 

Durante o curso o palestrante apresentou ainda exemplos de projetos implementados no Governo Federal e em outros estados e os detalhes que envolveram o planejamento, execução e monitoramento dos resultados de cada um.

 

“Os exemplos apresentados pelo professor poderão contribuir muito para o trabalho dos gestores governamentais. Acredito que vai nos ajudar a ter uma visão de como trabalhar as políticas públicas para entregar melhores resultados à sociedade”, avaliou Dilcinéia Honorato de Figueiredo, gestora governamental que atua na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

 

O gestor governamental Edmar Vieira, que também é servidor da Seplag, considerou positiva a abordagem dada aos assuntos discutidos durante o curso. “Achei interessante o palestrante fazer uma abordagem mais abrangente das várias escolas de pensamento, através das quais conseguimos sentir melhor os nossos problemas. Dessa forma podemos discuti-los a partir de várias perspectivas. Acho que, a partir desse plano de fundo, é possível aprofundar em uma ou outra direção, a partir de uma perspectiva mais econômica, social, ambiental, institucionalista e assim por diante”, avaliou.

 

AGGEMT

 

Desde o ano passado a Associação dos Gestores Governamentais (AGGEMT) tem promovido uma série de cursos de capacitação aos servidores da carreira de Gestor Governamental, que atuam no Poder Executivo. Até o momento já foram realizados 16 cursos acerca de diferentes temas voltados à Gestão Pública, como Saúde, Educação, Financiamento, Segurança, Inovação, Gestão de Pessoas, Tributos, Gestão de Projetos e Portfólio e Gestão Estratégica, além do tema citado acima.

 

 

O curso foi promovido pela Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) nos dias 4 e 5 de abril.

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

“Gestão Estratégica” foi o tema do curso promovido nos dias 4 e 5 de abril pela Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) com o objetivo de aprimorar a atuação dos servidores públicos da carreira de Gestor Governamental, que atuam no Executivo Estadual.

 

O curso foi realizado na sala de treinamento da Controladoria Geral do Estado (CGE) e ministrado pela doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriela Lotta.

 

Misturando teoria e prática em aulas interativas, a especialista apresentou aos servidores informações sobre gestão estratégica nas organizações, planejamento estratégico e formulação da estratégia, ferramentas e métodos de planejamento, monitoramento e avaliação da estratégia.

 

Segundo Gabriela Lotta, estratégia é um “conjunto integrado de ações estruturadas, regras decisórias e posicionamentos que a organização assume e implementa para atingir objetivos e padrões de desempenho desejados”. Já planejamento estratégico, em sua visão, pode ser definido como “a definição das grandes diretrizes que irão nortear as ações da organização”.

 

“O que trabalhamos nesses dois dias de curso é como fazemos bons planejamentos, como pensamos bons programas e projetos e bons processos, de forma alinhada, pra alcançar o resultado que queremos. Ou seja, como a gente constrói organizações que chegam em resultados, que promovem o desempenho desejado”, frisou Lotta.

 

Durante o curso a especialista apresentou a metodologia de medição e gestão de desempenho denominada Balanced Scorecard, que consiste no alinhamento da organização à estratégia. Dentre outras especificações, a metodologia prevê que o desempenho deve poder ser especificado e medido por meio de indicadores objetivos.

 

“O foco disso tudo é a gente pensar como as nossas ações cotidianas podem levar a resultados positivos, que melhorem as políticas que a gente faz e, portanto, melhorem a vida do cidadão. Para que tenhamos políticas mais includentes, mais participativas, em prol da melhoria da qualidade de vida da sociedade”, concluiu.

 

O gestor governamental Alexandre Cândido de Oliveira Campos, servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), afirmou que os ensinamentos recebidos durante o curso contribuirão para a atuação dos servidores da carreira nos mais diversos setores.

 

“Atualmente estamos discutindo a construção do PPA em Mato Grosso, debatendo indicadores e estrutura organizacional, tudo isso em um momento em que temos um novo governo instalado, então os apontamentos que a palestrante nos trouxe, baseados em sua ampla experiência em diversos governos, são fundamentais para que a gente faça uma análise da nossa realidade e coloque isso em pratica”, avaliou.

 

A gestora governamental Luana Gattas, que também atua na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), destacou a importância das informações recebidas para a melhoria dos serviços prestados pelo Governo do Estado aos cidadãos.

 

“Aprendemos que precisamos traçar onde queremos chegar, o que precisamos fazer para chegar até ali e formas de avaliar se conseguirmos chegar no lugar onde planejamos. Isso tem tudo a ver com o trabalho do gestor governamental e com gestão pública. Se eu tenho claro onde eu preciso chegar, como chegar e sei avaliar os meus resultados, quem ganha com isso é o cidadão, que vai receber os serviços na ponta”, ressaltou.

 

Qualificação

 

Desde o ano passado a Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) vem ofertando uma série de cursos de capacitação aos servidores da carreira nas áreas de políticas públicas, políticas sociais, gestão de pessoas, gestão fiscal, desenvolvimento, planejamento e modelos de gestão pública.

 

Na semana passada, os servidores participaram do curso “Gestão de Projetos e Portfólio” e no dia 26 de abril participarão de curso sobre Coordenação e Monitoramento de Políticas Públicas.

 

A diretora de Estudos e Pesquisa da AGGEMT, Rita de Cássia Volpato, reforça que o plano de capacitação tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento profissional dos gestores governamentais, por meio do fortalecimento da visão estratégica e da reflexão e debate sobre diversos temas.

 

 

O curso foi realizado pela Associação dos Gestores Governamentais (AGGEMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

 


RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT


 
Servidores da carreira de Gestor Governamental participaram nestas quarta (27) e quinta-feira (28) do curso “Gestão de Projetos e Portfólio”. O curso foi ministrado pelo professor João Carlos Boyadjian, mestre em Engenharia Naval pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI/USP), e realizado pela Associação dos Gestores Governamentais (AGGEMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).



Durante dois dias inteiros, os servidores aprenderam técnicas para serem empregadas na gestão de projetos de governo, desde o nível estratégico até o nível operacional. A capacitação incluiu etapas teóricas e práticas, durante as quais os gestores governamentais aplicaram as informações recebidas.



“Nas aulas os servidores exercitaram 13 passos fundamentais para traduzir um programa de governo em projetos. Trata-se de um conjunto de processos e ferramentas que são aplicados para garantir que os projetos de governo sejam realmente executados. Sem gestão não é possível fazer com que eles saiam do papel e se tornem realidade”, explicou o palestrante.



As etapas ministradas durante o curso incluíram a seleção e priorização de projetos, ranqueamento e análise de complexidade e riscos, descrição dos processos, definição dos objetivos, dos gestores dos projetos e da equipe responsável, análise dos custos, benefícios e restrições, definição do cronograma do projeto, entre outras, chegando até os estágios de monitoramento e análise dos resultados finais.



“Quando um projeto se encerra, é preciso analisar quais foram os benefícios alcançados, se estão de acordo com os objetivos iniciais, e também avaliar as lições aprendidas”, frisou João Carlos Boyadjian.



O gestor governamental Juracy Alves de Oliveira, que atua na Controladoria Geral do Estado (CGE), afirmou que as técnicas aprendidas durante o curso contribuirão para a atuação dos servidores da carreira. “As ferramentas e técnicas que vimos aqui serão instrumentos para o nosso trabalho. Esse aprendizado dará mais força para desenvolvermos nosso trabalho e vai gerar mais resultados”, disse.



Na avaliação da gestora governamental Dayse Mary Taccola, que atua na Secretaria de Estado de Saúde (SES), os maiores beneficiados serão os cidadãos. “Essas técnicas podem ser inseridas no dia-a-dia do nosso trabalho e o principal benefício é agilidade na prestação de serviços para a população”, ressaltou.



Gabinete de Gestão Estratégica



A realização do curso “Gestão de Projetos e Portfólio” atende à demanda do Gabinete de Gestão Estratégica. Criada na gestão do governador Mauro Mendes, a nova estrutura tem ênfase na coordenação intragovernamental e monitoramento intensivo dos projetos e ações prioritárias.



O Gabinete é composto por quatro núcleos, sendo um deles o de Acompanhamento das Ações Prioritárias, cuja atuação inclui a aplicação de técnicas e boas práticas de gerenciamento de projetos para promover o controle proativo das atividades, contribuindo para a resolução de problemas e o alcance dos resultados pretendidos pelo governo.

 


Próximos cursos

Além de “Gestão de Projetos e Portfolio”, a AGGEMT irá promover outros dois cursos para os gestores governamentais, no mês de abril: “Gestão Estratégica” e “Coordenação e Monitoramento de Políticas Públicas”.

 

 

Roberta Penna é servidora da carreira de Gestor Governamental e carrega a experiência acumulada em diversos cargos de relevância no Poder Executivo Estadual.

 

Assessoria AGGEMT

 

A gestora governamental Roberta Penna é a nova superintendente de Gestão Sistêmica da Controladoria Geral do Estado (CGE). À frente do cargo desde 1º de fevereiro, Roberta tem como principais desafios aperfeiçoar o fluxo de processos e reduzir em 30% os gastos do órgão.

 

Engenheira civil formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Roberta Penna possui especialização em Metodologia de Ensino e em Gestão Pública e mestrado em Economia pela mesma universidade.  Em 17 anos de vida pública, a gestora governamental foi superintendente de Gestão Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), coordenadora de Políticas Públicas, superintendente de Políticas Públicas, secretária-adjunta de Orçamento da antiga Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e superintendente de Orçamento e Finanças da Secopa.

 

Como secretária-adjunta da Seplan, Roberta respondeu pela coordenação da Câmara de Gestão Fiscal (Cagef) e, em diversas oportunidades, atuou em parceria com  a Controladoria Geral do Estado (CGE). Após a transferência das suas antigas atribuições para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), recebeu o convite para assumir o novo posto na CGE, como forma de reconhecimento ao seu trabalho.

 

“A Seplan sempre atuou em conjunto com a CGE em diversas situações e projetos e eu tive a honra de ser convidada para fazer parte da equipe da Controladoria, convite que prontamente aceitei”, relatou Roberta.

 

Na condição de superintendente de Gestão Sistêmica, a gestora tem sob sua responsabilidade as Coordenadorias de Orçamento, Financeira, Administrativa e de Gestão de Pessoas.

 

Economia

 

Desde que assumiu o cargo, Roberta já deu início ao processo de redução de gastos, com a renegociação de contratos e redução do número de funcionários. Também estão sendo adotadas medidas para economizar água e energia elétrica, como a aquisição de capacitores e a implantação de projetos de reuso da água dos aparelhos de ar condicionado e de instalação de placas solares.

 

“A pedido do secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, estamos implantando vários projetos importantes, tanto no que diz respeito à redução dos custos quanto à garantia de sustentabilidade”, ressaltou a superintendente.

 

Outras medidas adotadas com vistas à sustentabilidade inclui a utilização de copos de vidro ou canecas próprias dos servidores, evitando o descarte excessivo de copos de plástico. Papéis, papelões e plásticos descartados são encaminhamos à cooperativa de reciclagem, enquanto pilhas, baterias usadas e remédios vencidos são direcionados a empresas responsáveis por esse tipo de coleta.

 

Processos

 

A Controladoria Geral do Estado é uma instituição permanente e essencial ao Controle Interno do Poder Executivo Estadual, que tem como finalidades básicas as atividades de auditoria pública, de correição, de prevenção e combate à corrupção, de ouvidoria, de incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública e de proteção do patrimônio público. 

 

Para que essas funções sejam exercidas, o apoio da Superintendência de Gestão Sistêmica é fundamental, uma vez que todos os processos internos do órgão são feitos por lá, tais como: aquisições, folha de pagamento, movimentação de pessoal, remoção, exoneração, nomeação, concessão de férias, aquisições, manutenções, empenhos, liquidações e pagamentos.

 

Segundo Roberta Penna, a organização do fluxo desses processos e a padronização dos mesmos são itens importantes para assegurar o bom funcionamento da CGE e o alcance de resultados positivos.

 

“Nossa meta é ter maior controle, qualidade e rapidez nos processos. Em relação às aquisições feitas pelo órgão, todos os contratos estão sendo revistos, pensando não apenas na economicidade, mas também na entrega de serviços de qualidade e que atendam às necessidades do órgão”, frisou.

 

Qualidade de vida

 

Para que os servidores se sintam mais motivados a desempenharem suas funções e a alcançar os resultados e metas planejados, a CGE também implementou um programa de qualidade de vida, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Por meio do programa, são realizados exames de bioimpedância e os servidores são acompanhados por profissionais para manutenção do peso e, consequentemente, da saúde.

 

Além disso, o novo prédio da CGE também foi construído pensando no bem-estar dos servidores, com espaços bem iluminados, confortáveis e com equipamentos modernos, como cadeiras ergonômicas. “Tudo isso contribui para a melhoria do ambiente e das condições de trabalho”, salientou Roberta.

 

A carreira

 

Gerenciar assuntos complexos, liderar equipes e coordenar o desenvolvimento de trabalhos e a resolução de problemas e conflitos são atividades inerentes da carreira de Gestor Governamental. Devido às características peculiares da carreira, os servidores que a integram atuam de forma estratégica e descentralizada, em diversas secretarias e órgãos estaduais, contribuindo para o fortalecimento do nível estratégico do governo.

 

 

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

Servidoras da carreira de Gestor Governamental foram nomeadas pelo governador Mauro Mendes para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em órgãos e secretarias estaduais.

 

Daniela Sampaio Steinle assumiu o comando da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Roberta Penna passou a responder pela Superintendência de Gestão Sistêmica da Controladoria Geral do Estado (CGE). Já Caroline Campos Dobes é a nova diretora do Hospital Regional de Rondonópolis.

 

Daniela Steinle é advogada, formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Após ser nomeada no concurso de gestora governamental no Poder Executivo Estadual, em 2013, respondeu por cargos de assessoramento da Secretaria de Estado de Cidades, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Câmara de Gestão Fiscal (Cagef). Antes de assumir a nova função no estado, foi responsável ainda pela Superintendência de Convênios da Seplan.

 

Engenheira civil formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Roberta Penna possui especialização em Metodologia de Ensino e em Gestão Pública e mestrado em Economia pela mesma universidade.  Em 17 anos de vida pública, a gestora governamental foi superintendente de Gestão Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), coordenadora de Políticas Públicas, superintendente de Políticas Públicas, secretária-adjunta de Orçamento da antiga Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e superintendente de Orçamento e Finanças da Secopa.

 

Caroline Dobes é bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e também possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). No Governo do Estado de Mato Grosso, atou como tutora da Rede EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ), ocupou os cargos de gerente de Planejamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), de coordenadora e superintendente de Convênios, Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e de secretária-adjunta de Gestão Financeira e Convênios da Seduc.

 

Atuação Estratégica

 

A carreira de Gestor Governamental foi criada em 2001 e conta hoje com 110 servidores, que possuem papel estratégico na administração pública. Diferentemente de outras carreiras do Poder Executivo Estadual, os Gestores Governamentais atuam de forma descentralizada em diversas secretarias, executando atividades de assessoramento técnico, formulação, implantação e avaliação de políticas públicas, gerenciando assuntos complexos, liderando equipes e solucionando problemas e conflitos.

 

A carreira conta com servidores de alto nível, cujas atuações são fundamentais para o fortalecimento do nível estratégico do governo, visando ao alcance dos resultados almejados.

 

 

 

 

 

Nilson Antonio Batista*

 

No momento atual o Governo de Mato Grosso tem alardeado muito na mídia o discurso de crise fiscal do Estado. Este tema não é novo, mas recorrente nos últimos cinco anos, período em que o Estado deixou de registrar superávit fiscal e passou a apresentar déficit. Não era diferente a retórica do governo antecessor, cujo mandato inteiro foi permeado pelo discurso de crise e de déficit público.

 

Embora possamos concordar parcialmente com a identificação do déficit fiscal do Estado, tanto no governo antecessor quanto no atual ele decorre da situação de receita menor que a despesa. Entretanto, não podemos concordar com o discurso do governo, que elege o servidor efetivo como bode expiatório.

 

Os arautos do governo bradam aos quatro cantos que a principal causa é a despesa de pessoal, que cresceu muito nos últimos tempos.  Porém, não fazem uma análise minuciosa sobre os vários aspectos da despesa de pessoal no formato que deve ser separado para análise: ativos, inativos, despesa de pessoal dos Poderes, despesa decorrente de indenizações, etc.  

 

Primeiramente, afirmo que a situação da crise fiscal não ocorreu pelo lado da despesa de pessoal efetivo, se tivesse ocorrido, deveria haver uma separação das diversas categorias de classificação dessa despesa para análise antes de afirmar que a culpa é do servidor efetivo.  Ainda que a crise tivesse ocorrido pelo lado da despesa de pessoal, seria necessário dar transparência aos números verdadeiros e apresentar à sociedade informações justas e verídicas.

 

Como exemplo de análise, poderiam mostrar em que aspecto a folha de pagamento cresceu, caso realmente tenha havido esse crescimento. Houve aumento desproporcional de quais tabelas de subsídios das carreiras? Houve aumento do número de servidores efetivos nomeados em que áreas? Houve aumento de servidores comissionados? Só afirmar que a despesa pessoal cresceu mostra uma incapacidade analítica do governo.

 

Vou mostrar através de dois números-índices simples o erro na condução da política pública do governo anterior e do atual.

 

O primeiro deles, que chamarei de índice de liquidez da receita tributária para cobertura da folha de pagamento, mede o quanto da receita tributária é usada para pagar a folha de servidores.  Aqui não separei a folha de pessoal dos Poderes, ativos e inativos porque o número global já é suficiente para demonstrar o erro de análise dos governos. 

 

O segundo, que chamarei de percentual de arrecadação tributária sobre o PIB, mede quanto o PIB contribui para a arrecadação tributária do Estado. Como parâmetro de análise, levarei em consideração o intervalo de 2006 a 2016. Esses 10 anos serão suficientes para explicar o período dos governos Blairo e Silval e dois anos do governo Taques.

 

Podemos ver que as despesas de pessoal em 2006 somaram R$ 2.173,55 bilhões e a arrecadação tributária R$ 3.507,85 bilhões. Logo, o índice de liquidez da receita tributária para cobertura de folha foi de 0,69. Para cada R$ 1,00 arrecadado com a receita tributária o Estado gastava R$ 0,69 com pagamento de pessoal, ficando com uma situação fiscal positiva de R$ 0,31 por real arrecadado.

 

Já em 2016 as despesas de pessoal somaram R$ 11.207,56 bilhões e a receita tributária, R$ 9.333,10 bilhões. O índice de liquidez da receita tributária para pagamento de pessoal foi de 1,20. Então para cada R$ 1,00 arrecadado com receita tributária o Estado gasta R$ 1,20 para pagamento de pessoal, ficando com déficit fiscal de R$ 0,20 para cada real arrecadado.

 

O leigo pode tirar uma conclusão precipitada e simplista de que a despesa de pessoal cresceu desordenadamente e em 2016 a arrecadação da receita tributária não foi suficiente para cobrir o pagamento da folha de salário dos servidores.  

 

Para desmistificar esse erro, vamos analisar o segundo indicador. Vimos que em 2006 o Estado arrecadou com receita tributária R$ 3.507,85 bilhões, tendo um PIB de R$ 30.700,16 bilhões de reais. Analisando o percentual de arrecadação da receita sobre o PIB vamos encontrar 11,43%.  Assim, a medida da eficiência da arrecadação tributária sobre o PIB era 11,43% do PIB.

 

Já no ano 2016 o Estado arrecadou R$ 9.333,10 bilhões, com um PIB de R$ 123.834,25 bilhões. Logo, o índice de arrecadação da receita tributária sobre o PIB foi de 7,53%. Nota-se que houve redução da arrecadação da receita tributária sobre o PIB.

 

Ainda que tenhamos verificado um crescimento vigoroso do PIB, o índice de arrecadação da receita tributária sobre o PIB caiu 3,90% no período de 10 anos.  Enquanto o PIB quadruplicou, a receita tributária arrecadada foi reduzida. Esse indicador mostra que o Estado perdeu eficiência na arrecadação tributária e explica pelo lado da receita tributária a verdadeira causa do déficit fiscal.

 

Imaginando que o Estado arrecadasse com a mesma eficiência de 11,43% do ano 2006 no ano 2016, com essa arrecadação a receita tributária seria R$ 14.154,25 bilhões e não R$ 9.333,10 bilhões, como registrados do Relatório Resumido da Execução do Orçamento (RREO) do 6º semestre.

 

Com essa hipótese de arrecadação da receita tributária de R$ 14.154,25 bilhões e uma despesa de pessoal de R$ 11.207,56 bilhões, teríamos o índice de liquidez da receita tributária para pagamento de pessoal de 0,66. Na verdade os números mostram uma redução do índice de liquidez da receita tributária para pagamento de pessoal de 0,69 para 0,66 no período de 2006 para 2016. Nesse mesmo cenário, o saldo líquido do pagamento da folha com a receita tributária seria de R$ 2.946,69 bilhões para gastos em melhoria dos serviços públicos.

 

Podemos concluir que nesses últimos governos houve uma perda considerável da eficiência da estrutura de tributação e arrecadação do Estado de Mato Grosso.

 

Por conta da falsa identificação do problema do déficit público, imputando-o ao crescimento da folha de servidores, o governo atira no alvo errado. A incapacidade de identificação do problema correto leva o governo a atingir os servidores a qualquer custo, fazendo corte de salários, impondo perdas inflacionárias (não pagamento do RGA), suspendendo progressões, cortando horas-extras, etc.

 

Altos salários devem, sim, ser investigados, mas é papel de auditoria especial que deve verificar caso a caso antes de expor o nome das pessoas. Não se pode demonizar o servidor público jogando informações falsas à sociedade para convencê-la da necessidade de aplicação de medidas impopulares contra os servidores. Muitos desses altos salários publicados são a soma de salário com 13º. O pagamento do 13º junto com o salário no mês de aniversário do servidor era uma prática até dezembro de 2018.

 

Podem ocorrer ainda casos em que há acúmulo de salários com pagamento de indenizações de licença prêmio – prática legal autorizada pelo governo anterior para algumas categorias de alto escalão, como militares, juízes, etc.

 

Como economista com MBA em planejamento e elaboração de políticas públicas e especialização em auditoria governamental, vejo com grande desprezo o erro do novo governo, assim como já tinha visto e prenunciado o fim do governo do seu antecessor.

 

Por que o Estado não arrecadou em 2016 com a mesma eficiência do ano de 2006? A explicação das causas dessa perda de eficiência deve ser investigada analisando o número de incentivos fiscais, processo de fiscalização e/ou ineficiência de cobrança e arrecadação, falta de fiscalização em setores de grande volume de contribuição, perdão de dívidas, corrupção, ineficiência na cobrança dos devedores e redução de alíquotas de tributação.

 

Só de incentivos fiscais serão R$ 3,40 bilhões em 2019 e nos últimos 10 anos esse número poderá passar de R$ 20 bilhões. A dívida ativa, créditos que o governo tem a receber com empresários e cidadãos, já chega a R$ 46 bilhões, mas é mais fácil tirar daquele que trabalha do que enfrentar os responsáveis pelo problema.

 

Ainda que o governo não consiga atingir de imediato a eficiência da arrecadação tributária do ano de 2006, é preciso melhorar a arrecadação da receita tributária. Com um aumento de 2% na eficiência da arrecadação tributária o Estado poderia aumentar em pelo menos R$ 2 bilhões a conta dessa arrecadação. Com essa medida o Estado se recuperaria em menos de dois anos.

 

Em resumo, o déficit fiscal do Estado tem como principal causa a ineficiência da arrecadação tributária.

 

*Nilson Antonio Batista é economista com MBA em Planejamento e Formulação de Políticas Públicas e especialista em Auditoria Governamental.

Quinta, 31 Janeiro 2019 12:16

A vitória de Pirro

 

Ana Paula Poncinelli*

 

A sanção das leis do chamado de “pacotão da maldade”, por uns, ou de “pacto por Mato Grosso”, por outros, mostra o pensamento equivocado do governo recém-eleito sobre as funções da administração pública e de como governar. As questões maiores que desafiam os governos atualmente são a preservação da democracia e a diminuição das desigualdades sociais. No entanto, nenhuma dessas questões foi considerada, seja durante o processo de aprovação dessas leis, seja em relação aos seus conteúdos, que acabam com direitos já conquistados.

 

Uma falha analítica grave é a confusão entre a administração pública gerencial e a administração de empresas privadas, a despeito de conceitos incorporados pela reforma gerencial do estado.  A idealização da eficiência do sistema de mercado leva a análises equivocadas das deficiências do setor público e, consequentemente, a propostas distorcidas para solucionar os problemas. O estado deve ser capaz de coordenar uma sociedade moderna e complexa por meio de legislação justa e com políticas públicas bem elaboradas e exequíveis.

 

A concorrência perfeita é um modelo econômico elaborado para explicar a correlação da oferta e da demanda e a formação dos preços na economia. O modelo, ao ser comparado com a realidade, põe em evidência as falhas de mercado.  São essas falhas que demandam a atuação dos estados por meio de suas funções específicas: função alocativa, função distributiva, função reguladora e função estabilizadora.

 

O governador declarou que “o estado existe não é só para cuidar da máquina pública, mas sim para cuidar do cidadão, prestar saúde com qualidade, investir em educação como em segurança, porque quem paga essa conta toda somos nós, cidadãos mato-grossenses.”

 

O discurso truncado demonstra pouca compreensão da administração pública, de suas características e de sua finalidade. É a máquina pública a ferramenta que ficará indisponível para a prestação de serviços para a população. Sem essa estrutura, os serviços que são prestados por servidores ficarão comprometidos. Vai faltar segurança, vai faltar educação, vai faltar saúde, vai faltar preservação do meio ambiente, vai faltar infraestrutura e etc.

 

O projeto prioritário do governo é o corte de gastos com objetivo imaginário de alcançar um estado enxuto ou o estado mínimo. A atual avaliação das contas públicas está restrita à perspectiva financeira contábil, sem demonstrar como os cortes de gastos comprometem a prestação dos serviços à população, além de ferir a legislação em vigor e usurpar direitos.

 

Outra falha grave é o silêncio que reina em relação à formação da receita pública. A carga tributária mantém-se distorcida. Os controversos incentivos fiscais transferem renda para setores economicamente consolidados. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tão citada no que se refere ao controle das despesas, particularmente com pessoal, não é, contudo, citada por seu artigo 14, da Seção II – Da Renúncia de Receita – que diz que “a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições” e segue.

 

Para além da restrição orçamentária dos incentivos fiscais, a carga tributária é regressiva. A parcela da população que carrega o peso dessa carga tributária não suporta mais aumento de impostos. No entanto, o cerne da questão é corrigir a distribuição dessa cobrança. Justiça fiscal é um tema sensível e explosivo, especialmente quando se propõe mudanças para redistribuir a incidência dos impostos. Para promover uma política fiscal justa é preciso coragem e força política. O governo pode inclusive diminuir alíquotas e compensar com muitos ganhos e aumento da receita, se cobrar de setores que são os maiores privilegiados tributários atualmente.

 

Para definir prioridades de ação, o governo precisa traçar sua estratégia. A visão estratégica tem origem no Plano Plurianual (PPA), que segue especificada nas táticas determinadas na dinâmica entre a Receita e a Despesa, as quais constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses são instrumentos legais que funcionam como um mapa do caminho para governar. Conforme esse mapa é desenhado, os efeitos podem ser positivos para o futuro de Mato Grosso ou podem manter o estado campeão de PIB e de pobreza.

 

*Ana Paula Poncinelli é Gestora Governamental

 

 

**Vitória de Pirro é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis. Fonte: Wikipédia

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