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Associações interessadas em firmar parcerias com poder público para realização de obras de infraestrutura já podem se cadastrar no site da Secretaria de Infraestrutura.

 

Ivana Maranhão | Secom-MT

 

O Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), uma plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as Parcerias Público-Privada (PPP Social) firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), está disponível para acesso partir desta quinta-feira (19.09). As associações interessadas em formalizar parcerias com o Governo do Estado para realização de obras de infraestrutura já podem se cadastrar diretamente no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no ícone SIGPar, na capa do sítio.

 

O SIGPar, segundo seus idealizadores, irá registrar todas as fases de formalização das PPPs Sociais, lançadas pela atual gestão do governo estadual para garantir a realização de projetos e obras de infraestrutura com impacto social, principalmente na área rodoviária, em todas as regiões de Mato Grosso.

 

“As Parcerias Sociais que serão firmadas com a classe produtora e a sociedade civil de Mato Grosso são o grande mote da administração pública estadual porque vão levar obras de infraestrutura a locais onde os sistemas convencionais não conseguem atender”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

 

Segundo o gestor governamental, que integra a assessoria técnica da Sinfra, Paulo Fernandes Rodrigues, a primeira versão da plataforma SIGPar, que vai gerenciar o andamento das parcerias, está composta de quatro módulos: Cadastro, Celebração, Execução e Prestação de Contas, e está sendo desenvolvida para acompanhar todo o processo de formalização da parceira, desde a fase de cadastramento e habilitação da entidade, até sua execução e prestação de contas.

 

Nesta primeira etapa, será disponibilizado aos usuários o módulo de cadastro, no qual será exigido da entidade os documentos institucionais.

 

A associação interessada em firmar parceria com Estado deve entrar no site da Sinfra, acessar o ícone do SIGPar e anexar a documentação necessária. Para validação do cadastro serão exigidos os documentos institucionais como, por exemplo, estatuto registrado, ata de constituição da entidade, ata eleição da diretoria, entre outros. Para assinatura do termo serão exigidos também documentos de regularidade fiscal, tais como certidões de quitação dos tributos, etc. Após o registro da documentação, a equipe da secretaria analisará e validará ou não o cadastro.

 

Uma vez atualizados todos os documentos o sistema emitirá uma única certidão habilitando a entidade para formalização da parceria.

 

De acordo com Paulo Fernandes, a Sinfra modernizou a gestão do modelo de parceria ao possibilitar que pelo SIGPar o usuário entregue os documentos por meio digital efetuando o upload dos arquivos no sistema, diferente do que ocorre com o SIGCON que exige dos interessados em firmar convênios com a administração pública que entreguem documentos físicos ao poder público.

 

Chamamento público

 

O próximo passo será a publicação do Edital de Chamamento Público que exigirá a apresentação de um plano de trabalho pela associação, o qual deverá ser elaborado por meio do SIGPar. Cumpridos todos os trâmites internos de formalização da parceria, inicia-se a fase de execução, oportunidade em que a entidade registrará as informações de cumprimento das metas físicas e de execução das despesas no sistema, com o concomitante acompanhamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sinfra, além do fiscal da parceria especialmente designado.

 

No final de cada etapa cumprida, a entidade deverá gerar no próprio sistema a prestação de contas, que passará por análise para fins de verificação de regularidade e liberação da próxima parcela de recursos.

 

“O primeiro objetivo de criar uma plataforma é dar maior transparência a todas as ações de governo executadas por meio de Parcerias Público-Privada (PPP Social). Outros objetivos são racionalizar procedimentos, auxiliar no monitoramento e avaliação da execução das metas físicas via sistema”, conclui ele.

 

Regulamentação

 

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em 25/03/2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11/07/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29/08/2019.

 

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

 

Acesse o SIGPar Aqui

 

Para mais informações sobre a operação do sistema, entre em contato com a Unidade de Assessoria Técnica da Sinfra no telefone: (65) 3613-0512.

Assessoria AGGEMT 

 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (18) o Edital de Convocação para inscrição de chapa(s) e candidatos interessados em concorrer à Diretoria e ao Conselho Fiscal da Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) - gestão 2019/2021.

 

Os interessados em concorrer à Diretoria deverão entregar, para quaisquer dos membros da Comissão Eleitoral, ficha de inscrição de chapa, em duas vias, para protocolo, até às 17 horas do dia 28/11/2019, na Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sede da AGGEMT, contendo as informações constantes no edital.

 

Já os candidatos ao Conselho Fiscal deverão se inscrever, individualmente, com qualquer membro da Comissão Eleitoral, entregando ficha de inscrição do conselho fiscal, em duas vias para protocolo, até às 17 horas do dia 28/11/2019, na Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), juntamente com os documentos previstos em edital.

 

Somente serão inscritas as chapas e os candidatos que estiverem em dia com suas obrigações estatutárias e em pleno gozo dos seus direitos junto à AGGEMT, de acordo com o parágrafo único do artigo 4º do Estatuto da AGGEMT, e desde que atendidos todos os requisitos do edital.

 

A relação das chapas deferidas e o registro das suas respectivas numerações, respeitada a ordem cronológica de inscrição, bem como o nome do(a)s candidato(a)s ao Conselho serão divulgados, para o conhecimento de todo(a)s, assim que encerrado o período de inscrições.

 

As impugnações ao edital deverão ser apresentadas por associado(a) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da divulgação e circulação do mesmo.

 

As eventuais omissões deste Edital serão dirimidas, em até 3 (três) dias úteis, pela Comissão Eleitoral.

 

Clique aqui para ver a íntegra do edital.

 


A PGE é o primeiro órgão a firmar o plano de trabalho com a Seplag

 

Nayara Takahara | Seplag

Nesta quarta-feira (18.09), foi assinado o termo de compromisso entre a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o cumprimento do plano de trabalho dos gestores governamentais no órgão. O documento que orientará a atuação dos gestores inclui um conjunto de ações e metas que devem ser cumpridas até o final deste ano.


Os servidores irão trabalhar na elaboração do modelo padrão de funcionamento das unidades setoriais da PGE em órgãos e entidades do Poder Executivo. A PGE é o primeiro órgão a firmar o plano de trabalho com a Seplag.


“O objetivo é direcionar a atuação dos gestores governamentais para atividades compatíveis com sua função e em consonância com as metas e prioridades do governo”, pontuou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ao acrescentar que também é prioridade do atual governo imprimir um novo modelo de gestão voltado para a modernização da administração pública.


De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a expectativa é de que essa parceria entre os dois órgãos alcance o seu objetivo e possa ser aplicada a outros projetos estratégicos.


O cumprimento das metas do plano será avaliado pela Seplag, por meio do Sistema de Gestão da Carreira (SIGGEs). A expectativa é de que, até o final do ano, todos os órgãos que trabalhem com projetos estratégicos de governo tenham em seus quadros esses especialistas.

 

Este é o 5º relatório produzido pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra e conta com a colaboração da gestora governamental e pesquisadora Denize de Amorim.

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

Foi lançado nesta quarta-feira (04), em Cuiabá, o 5° Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra. O documento é produzido pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) a cada dois anos e expressa um panorama geral das dimensões relacionadas com os direitos humanos e do ambiente como partes intrínsecas do perfil mato-grossense.

 

Para melhor compreensão didática, o relatório foi dividido em quatro grandes seções, as quais apresentam reflexões acerca das conjunturas urbanas, de campo, ou de outros territórios, entre os pactos e acordos das políticas de proteção e de direitos humanos; considerações sobre os conflitos do trabalho escravo, agronegócio ou dos migrantes, incluindo os atingidos pelas barragens; informações sobre povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e outros grupos sociais afetados pelos agrotóxicos e pelo colapso climático; e dimensões ontológicas do ser religioso, dos meios de comunicação, do corpo feminino e as lutas de gênero.

 

Pelo terceiro ano, a gestora governamental, doutoranda em Educação e pesquisadora do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da UFMT, Denize Aparecida Rodrigues de Amorim, deu a sua contribuição ao documento, escrevendo, em autoria conjunta com a assistente social, mobilizadora e articuladora nos movimentos de mulheres, Gloria María Grández Muñoz, o artigo “Organização e a resistência feminina na Baixada Cuiabana”.

 

Em seis páginas, as autoras enfatizam o trabalho de oito grupos de mulheres, que persistem na ação coletiva de viver e de promover os direitos humanos das mulheres. “A motivação principal deste texto é dar visibilidade às narrativas dessas mulheres responsáveis por organizações e movimentos sociais que fazem a diferença nas relações e, fundamentalmente, nas vidas delas, para torná-las mais leves pela solidariedade feminina”, diz trecho do artigo.

 

Denize de Amorim explica que o grupo foi escolhido devido à aproximação das autoras e que as mulheres entrevistadas representam algumas de tantas outras que tem atuação importante na região da Baixada Cuiabana. “Nesse sentido, desenvolvemos uma metodologia de entrevistas e as descrevemos para que pudessem ter visibilidade pela sua atuação de engajamento na promoção e autonomia das mulheres”.

 

A pesquisadora destaca a importância do relatório para a sociedade mato-grossense. “O relatório vem se consolidando como indicador analítico e descritivo das ameaças e das denúncias às vidas, daqueles que lutam por terra e moradia, por justiça social, por direitos fundamentais. Evidencia também as causas de degradação do meio ambiente e apresenta formas de resistências de diversas organizações que procuram, em meio a tantos problemas, sobreviver à crise socioambiental por qual passa a humanidade”.

 

O 5º Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra foi organizado por Inácio Werner, Michèle Sato e Déborah Santos e conta com a colaboração de outras 27 pessoas que participam de diversas atividades ligadas às ações de direitos humanos e que assinam artigos sobre as temáticas abordadas.

 

Para acessar a íntegra do relatório, clique aqui.



O novo modelo de trabalho direciona os gestores para uma atuação mais articulada junto aos níveis estratégicos de governo, assim como para uma maior performance no alcance de resultados.

 

Nayara Takahara
Assessoria Seplag

 

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) regulamentou a lei que trata da carreira dos Gestores Governamentais. O novo modelo direciona os gestores para uma atuação mais articulada junto aos níveis estratégicos de governo, assim como para uma maior performance no alcance de resultados. Atualmente, há 103 especialistas ativos no quadro do Executivo estadual. O novo modelo de atuação da carreira foi publicado no Decreto nº 164/2019.

 

O Decreto passou a estabelecer também a obrigatoriedade do plano de atuação e de relatórios periódicos de desempenho dos gestores. O objetivo é potencializar o alcance de resultados e entregas da carreira, bem como garantir os meios e condições para a execução de suas atribuições.

 

Outra mudança é a de que o plano de atuação será firmado entre o gestor e o dirigente do órgão/entidade de atuação, sob a coordenação e acompanhamento da Seplag, através do Núcleo de Ações Prioritárias (NAP).

 

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Decreto facilitará a designação dos gestores para o desempenho de suas funções, visto que a portaria é mais ágil e menos burocrática, e atende com maior celeridade as demandas dos dirigentes do Poder Executivo.

 

“Uma das diretrizes em implementação é direcionar a atuação do gestor para as áreas finalísticas, com o objetivo de diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos dirigentes na execução das políticas, apontando soluções e implementando as mudanças necessárias para otimizar recursos, resultados e entregas governamentais”, acrescenta.

 

No momento, 11 gestores já estão atuando neste novo formato. O primeiro plano de atuação a ser firmado será com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Duas gestoras governamentais foram designadas pela Seplag para trabalhar na elaboração do modelo de funcionamento das unidades setoriais da PGE. O projeto tem um prazo de seis meses para ser executado.

 

Também foram designados três gestores para atuar em projetos estratégicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em estudos de viabilidade econômica de investimentos na MT Parcerias S.A. (MT Par), na implementação do modelo de gestão para resultados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre outras agendas prioritárias do Governo.

 

“O principal diferencial da carreira é a visão integrada e sistêmica dos problemas e oportunidades inerentes à administração pública, por meio da implementação de melhorias e inovações nos processos e projetos que desenvolve”, afirma Regiane Berchieli, coordenadora do Núcleo de Ações Prioritárias da Seplag e da carreira de Gestor Governamental de Mato Grosso.

 

Berchieli acrescenta, ainda, que outra característica importante da carreira é a mobilidade, pois permite ao gestor atuar em diversas áreas e setores e “canalizar a força de trabalho para as prioridades da agenda estratégica de governo”.

 

A expectativa é de que, até o final do ano, todos os órgãos que trabalhem com projetos estratégicos de governo tenham em seus quadros esses especialistas. O cumprimento das metas do plano será avaliado pela Seplag, por meio do Sistema de Gestão da Carreira (SIGGEs). As regras de movimentação dos servidores da carreira, estabelecidas pela Lei nº 9.317, de 21 de janeiro de 2010, permanecem válidas.

Segunda, 12 Agosto 2019 18:51

As Fazedoras de Saberes

 

Denize Aparecida Rodrigues de Amorim*

 

A comunidade quilombola Ribeirão do Mutuca, que fica na zona rural de Nossa Senhora do Livramento, situada às margens da Rodovia MT 060, entrada à direita no km 26, no sentido Poconé, tem histórias de resistências e nos encanta com sua cultura e saberes da vida. 

 

Herdeira de tradições tão ricas ao povo mato-grossense como a dança do congo, comemora, com inúmeras festas comunitárias o ano inteiro, as dádivas da natureza e da vida, envolvendo pessoas nos municípios de Livramento, Poconé, Várzea Grande e Cuiabá. A energia de sua gente contagia sobremaneira todo o viver cuiabano, contribuindo para a formação de nosso modo de ser, viver e sentir nesta terra.

 

Na comunidade Mutuca habitam 130 famílias e sua produção da agricultura familiar abastece muitos locais, entrelaçando e saboreando os diversos pratos culinários dos municípios lindeiros com seu modo ancestral de cultivar e de viver neste lugar.     

 

Comunidade assim tão arraigada à terra e a seus valores nos dá esperanças de que há modos de ser e de viver em que é possível sentir a vida sem desconectar totalmente da natureza, nos alertando que não podendo ignorar sua força sobre nós.  Contudo, nestes tempos de crise climática, tais povos e comunidades precisam ter acessos a mais informações das quais os órgãos de pesquisas estão produzindo sobre o tema, a fim de se preparem para mais este enfrentamento na sua história com o cuidado que tais grupos já têm com a vida e com planeta.

 

Tendo em vista as mudanças climáticas em curso no planeta, já alertadas pelos mais importantes órgãos de pesquisas mundiais sobre o assunto, durante o ano de 2016 duas pesquisadoras do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, do Instituto de Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso (GPEA/UFMT), em plena fase de pesquisa no doutorado e, tendo o quilombo como local de suas reflexões acadêmicas, apresentaram à Diretoria da Associação da Comunidade Negra Rural do Quilombo Ribeirão do Mutuca – Acorquirim, uma proposta de curso de extensão de Educação Ambiental e Justiça Climática para as mulheres do quilombo.

 

De imediato e atenta à esta questão, a diretora Laura Silva aceitou a proposta do curso com a recomendação que o resultado desse processo pedagógico se transformasse em um livro publicado.  Desafio aceito pelo GPEA, a proposta foi apresentada e aprovada pela UFMT como curso de extensão, sendo realizado todos aos sábados entre os meses de agosto a outubro de 2016 no barracão da Acorquirim, em Mutuca.  

 

Os temas da formação versaram sobre os saberes das mulheres quilombolas e como elas podem utilizá-los para o fortalecimento de suas identidades, tendo em vista o enfrentamento às mudanças climáticas em curso.  Trazem também seus conhecimentos sobre o cuidado com a terra, a casa, as plantas, as crianças, a família e a comunidade. 

 

O livro discorre do que elas relataram durante o curso e o que elas decidiram que deveriam constar como seus saberes quilombolas.  Daí resulta que elas, participantes do curso, são autoras do livro, uma parceria com as pesquisadoras do GPEA/UFMT.

 

As mulheres foram escolhidas porque são o grupo social mais vulnerável aos efeitos drásticos do colapso climático, uma vez que delas dependem todo o cuidado da casa, das crianças e dos idosos e estão quase sempre com renda econômica mais baixa que os homens, sofrendo com os efeitos de uma sociedade patriarcal e machista, enfrentando violências de várias formas.  Mulheres negras quilombolas, portanto, devem estar preparadas para dilema do século, pois são elas que sofrerão as maiores consequências deste acontecimento.

 

O livro As fazedoras de saberes: Diálogos das Mulheres Quilombolas do Mutuca com a Educação Ambiental, Gênero e Justiça Climática traz a beleza dos encontros pedagógicos, tornando as 32 mulheres quilombolas autoras do mesmo e os membros do GPEA como autoras e organizadoras do livro. 

 

Neste sábado, dia 10 de agosto, no barracão da ACORQUIRIM, às 9h, as autoras mulheres quilombolas receberão um exemplar do livro que elas escreveram, assim também como as demais autoras do GPEA, e já comemoram este importante trabalho, que agora está disponível e acessível para qualquer pessoa que quiser conhecer mais sobre elas, à venda nas livrarias.

 

 

*Denize Aparecida Rodrigues de Amorim é Gestora Governamental, doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e também participou do projeto na comunidade quilombola Ribeirão do Mutuca, ministrando oficinas, escrevendo textos e auxiliando na organização do livro.

 

 

 

 

 

 

 

Segunda, 01 Julho 2019 09:30

A reforma administrativa não efetiva (2)

 

Nilson Antônio Batista*

 

Os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre do exercício de 2019 do estado de Mato Grosso, publicado no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), mostram que o total das receitas correntes arrecadadas foi de R$ 5,37 bilhões, levando-se em conta as receitas unicamente do Estado. Ao adicionarmos o valor das receitas de capital e intraorçamentária, o total das receitas chega a R$ 5,92 bilhões. O mesmo relatório mostra que as despesas correntes liquidadas, que incluem a despesa de pessoal, totalizaram R$ 4,28 bilhões.  Se adicionarmos as despesas de capital e intraorçamentária, o valor total da despesa liquidada no período é de R$ 4,98 bilhões.

 

Com esses dados podemos calcular o valor do resultado do exercício 2019 para o primeiro quadrimestre.  O superávit corrente, que é a diferença entre receita e despesa correntes, foi de R$ 1,09 bilhão. Ainda com os dados é possível calcular o resultado nominal, que é a diferença entre receita e despesa totais.  Assim, o resultado nominal foi de R$ 941,7 milhões. Em relação ao mesmo período de 2018, podemos verificar um crescimento de R$ 393,18 milhões para resultado corrente e de R$ 301,45 milhões para resultado nominal.

 

A melhora do resultado das contas do Governo nos quatro primeiros meses de 2019 se deu em função do aumento da arrecadação de imposto. As receitas correntes cresceram nominalmente 6,4% em relação ao mesmo período de 2018. Esse crescimento da receita de imposto em valores nominais foi de apenas R$ 150,62 milhões. Embora o resultado do crescimento da receita de imposto seja positivo, é pouco expressivo para um Estado que se disse em calamidade pública e que precisaria rever incentivos fiscais e aumentar a arrecadação. 

 

A maior economia foi feita com cortes na despesa de pessoal do Poder Executivo. Verificamos que no 2º bimestre de 2018 a despesa de pessoal foi de R$ 3,48 bilhões, enquanto que em 2019, no mesmo período, foi de R$ 3,58 bilhões. Assim, calculamos um crescimento de despesa de pessoal de apenas R$ 67,40 milhões e esse crescimento se deu devido a duas variáveis: crescimento vegetativo da folha e algumas nomeações. Vamos lembrar que para pagar o RGA o Governo usa o limite estourado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas para nomear não observa o limite estourado.

 

Embora a despesa de pessoal tenha crescido só R$ 67,4 milhões, essa despesa deveria ter sido maior, mas não é devido aos cortes nos salários. O corte dos salários tem sido feito por dois mecanismos: não reposição da inflação do ano de 2017, que deveria ter sido paga em maio de 2018 (2,07% de RGA de 2017), e do ano de 2018, que deveria ser paga em maio de 2019 (3,75% IPCA, RGA de 2018), bem como da suspensão dos pagamentos de 13º salário, que era pago no mês aniversário do servidor. Os cálculos, em números aproximados, permitem-nos afirmar que houve uma redução momentânea de despesa de pessoal de R$ 235,05 milhões em quatro meses. 

 

As transferências correntes do Governo Federal para o Estado estão estagnadas, representando crescimento 0,0%, e isso pode ser em decorrência do estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. As receitas de capital tiveram redução, embora o volume total da receita de capital seja insignificante no contexto do volume total do orçamento do Estado. Em 2019, as receitas de capital totalizaram apenas R$ 6,59 milhões.

 

Em linhas gerais, podemos dizer que a grande reforma do Governo vem sendo na redução da folha de salário dos servidores do Poder executivo. Em um cálculo aproximado, podemos dizer que o Governo suspendeu o pagamento de pelo menos R$ 55 milhões por mês da folha de salários. O resultado de maio publicado pelo Governo demonstra que a folha de ativos e inativos do Poder Executivo totalizava R$ 532,60 milhões. Se calcularmos a perda do RGA de 2017, que foi de 2,07%, sobre essa massa de salários, vamos verificar uma redução de R$ 14,38 milhões/mês de corte de salários. Ainda do mesmo total da massa de salários podemos calcular a suspensão dos pagamentos de 13º salário no mês de aniversário do servidor, que daria um valor aproximado de R$ 44,38 milhões/mês. Somando-se a perda de RGA à suspenção de pagamento do 13º salário vamos encontrar uma redução total de R$ 58,76 milhões /mês na folha de salários. Esses valores multiplicados por quatro meses resultaram em uma redução de R$ 235,05 milhões.  

 

Pela ótica do multiplicador keynesiano do gasto, que depende da propensão marginal das famílias, e nesse caso estamos falando de famílias que estão tendo sua renda retida e tendo que cortar exclusivamente consumo, podemos aproximar para uma propensão marginal a consumir igual a 75% da renda. Com base nisso, vamos encontrar um multiplicador keynesiano de 4. Nesse caso, o valor nominal retirado das famílias em quatro meses seria igual a R$ 235,05 milhões, que, multiplicado utilizando-se o multiplicador, explica a redução de R$ 940,21 milhões na economia do Estado. Assim, uma redução dos salários dos servidores do Poder Executivo vai provocar uma melhoria momentânea nas contas do Governo, mas a médio e longo prazo a redução da atividade econômica deverá levar a uma retração da economia e a uma piora na situação fiscal do Estado. Em outras palavras, utilizando um jargão popular, podemos dizer que “o tiro sairá pela culatra”.

 

O mecanismo de corte de salário (RGA) e suspensão do pagamento do 13º salário dos servidores do Poder Executivo vai empurrar o problema da situação fiscal das contas de Governo para dezembro.  Em dezembro teremos um novo desgaste pela situação da folha do 13º salário não pago e, certamente, o servidor não aceitará passivamente a perda o RGA por dois anos consecutivos, o que poderá sinalizar para uma Greve Geral.

 

*Nilson Antônio Batista é Gestor Governamental, Economista e possui MBA em Planejamento Governamental e Formulação e Políticas Públicas.

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria AGGEMT

 

Regiane Berchieli é a nova coordenadora da carreira de Gestor Governamental de Mato Grosso. Eleita com 65 votos em votação realizada no período de 30 de abril a 7 de maio, Regiane agradece aos colegas pelo apoio e confiança e afirma que sua primeira ação à frente da nova função será viabilizar a publicação do decreto que regulamenta a atuação dos gestores governamentais.

 

“A publicação desse decreto é fundamental, visto quea carreira tem especificidades próprias, dentre elas a atuação descentralizada em todos os órgãos/entidades da administração estadual. Essa mobilidade demanda, de um lado, o estabelecimento das ações prioritárias de governo e, de outro, sua compatibilidade com as atribuições, conhecimentos e experiências acumuladas pela carreira ao longo dos 18 anos de sua existência”, ressalta.

 

Conforme a gestora, a publicação do decreto também facilitará a designação dos gestores para o desempenho de suas funções. Atualmente uma cessão ou cooperação técnica leva em torno de dois meses para ser efetivada. “A designação por portaria será menos burocrática e dará maior celeridade ao processo”, diz.

 

Outro importante instrumento proposto pelo decreto será a pactuação de um plano de atuação a ser firmado entre o gestor e o dirigente do órgão/entidade onde ele irá atuar.

 

“O plano conterá as metas, prazos e ações que serão desenvolvidas, bem como os meios disponíveis para sua implementação. Os resultados do plano de atuação serão acompanhados pela Seplag, através do Núcleo de Ações Prioritárias, criado recentemente pelo Decreto nº 108/2019”, explica.

 

Regiane defende ainda a canalização do potencial dos servidores da carreira para execução dos projetos prioritários de governo, inovação e modernização de processos e serviços. “Há uma enorme carência de bons profissionais nas áreas finalísticas. É lá que as entregas acontecem e é por lá que chegamos até as pessoas que de fato necessitam do poder público”, observa.

 

 A sistematização dos resultados da carreira, o desenvolvimento da capacidade dos gestores por meio de qualificação e aperfeiçoamento em áreas onde há demandas não atendidas e a troca de experiências por meio de redes informacionais e de apoio mútuo são outros itens apontados pela gestora governamental como essenciais.

 

Diferencial

 

Na avaliação da nova coordenadora da carreira, as especificidades que envolvem a atuação dos gestores governamentais tornam os servidores indispensáveis para a conquista de resultados positivos aos cidadãos.

 

“O Estado trata de problemas complexos, cujas soluções demandam conhecimento, estudo, pesquisa em diferentes áreas, capacidade de articulação e de promoção de arranjos entre diversos atores e entidades, é aí que reside a importância de se ter carreiras especializadas em gestão, quadros com competência para gerir equipes, projetos, assessoramento aos níveis estratégicos, mobilização de recursos e proposições que vão além do senso comum”, afirma.

 

A gestora avalia como “crítico” o atual momento vivido pela administração em todas as esferas de governo e atribui a situação à baixa resolutividade das ações governamentais e ao descaso com uma gestão pública mais profissionalizada e menos vulnerável aos grupos de interesse e à corrupção.

 

“Há um descrédito generalizado com o sistema político e com os agentes públicos. É urgente e necessária a reversão desse quadro, e essa tarefa é responsabilidade de todos nós, servidores públicos e dirigentes políticos”, conclui.

 

Regiane Berchieli é mestre em Economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e atua na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Há 18 anos atuando como gestora governamental no Poder Executivo de Mato Grosso, já respondeu por diversos cargos e coordenou ações e projetos de grande relevância.

 

No período de 2004 a 2006, Regiane atuou como superintendente de Planejamento e Orçamento. De 2009 a 2014, foi secretária-adjunta de Planejamento e de 2015 a 2018 assumiu a secretaria adjunta de Cultura.

 

 

Sexta, 24 Maio 2019 10:34

A reforma administrativa não efetiva

 

Nilson Antônio Batista*

 

Os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre do exercício de 2019 do estado de Mato Grosso, publicado no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), mostra que as receitas correntes arrecadadas somaram R$ 2,52 bilhões. Se adicionarmos o valor das receitas intraorçamentárias, o valor total aumenta para R$ 2,79 bilhões. O mesmo relatório mostra que as despesas correntes empenhadas, que inclui pessoal, somaram R$ 2,13 bilhões. Se adicionarmos as despesas intraorçamentárias, o valor total aumenta para R$ 2,41 bilhões.

 

Olhando só o 1º bimestre vamos encontrar superávit corrente de R$ 393 milhões ou R$ 377 milhões, com ou sem as receitas e despesas intraorçamentárias, respectivamente. Pelo relatório do 1º bimestre já podemos ver um resultado fiscal positivo de 15,59% de receitas sobre despesas do exercício. Quando comparamos com o resultado do mesmo período de 2018 também já podemos calcular um resultado positivo de aproximadamente R$ 400 milhões, porque no resultado de 2018 foi apontado um déficit de R$ 151,27 milhões.

 

Quando forem publicados os dados do 2º bimestre de 2019 as receitas correntes do Estado deverão ultrapassar os R$ 5,60 bilhões, sem as receitas intraorçamentárias, contra uma despesa de aproximadamente R$ 4,80 bilhões, sem as despesas intraorçamentárias e incluindo as despesas de pessoal. O resultado do segundo bimestre deverá ser muito melhor que o do 1º bimestre, porque na arrecadação do segundo bimestre já devem entrar as receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). O superávit corrente do 1º quadrimestre deverá ultrapassar os R$ 600 milhões.

 

Os dados da execução do 1º quadrimestre de 2018, publicados no site da SEFAZ, apontam que as receitas arrecadadas nos primeiros quatro meses do ano somavam R$ 4,63 bilhões. No mesmo quadro do RREO as despesas empenhadas até o 2º bimestre somavam R$ 4,78 bilhões. Esse total estava assim distribuído: R$ 3,07 bilhões com despesas de pessoal, R$ 176,75 milhões com dívidas e R$ 1,53 bilhão com outras despesas correntes. Se fizermos os cálculos vamos observar que naquele ano havia um déficit corrente de R$ 151,27 milhões.

 

Os resultados dos quatro primeiros meses de 2019 deverão apontar um crescimento de receita arrecadada de pelo menos 10%, enquanto o crescimento da despesa não deve aumentar significativamente. Se o Governo não concedeu os RGA’s de 2017 e 2018 para o funcionalismo do Executivo, é obvio que deverá haver superávits crescentes em 2019, à custa unicamente do corte de salários. Com resultado positivo nos meses inicias de 2019, já há margem para o Governo negociar com os servidores que estão sem receber a reposição da inflação desde 2017.

 

O corte de salário dos servidores que ocorre pela perda inflacionária fere as leis e as Constituições Federal e Estadual, porque a reposição de perdas inflacionárias não pode ser considerada como aumento de salário.  Sem o crescimento da massa de salários dos servidores no Estado, tanto as famílias quanto o comércio empobrecem. As famílias, pela restrição de orçamento que devem fazer. O comércio, pelas perdas nas vendas. Sem renda o servidor não compra e o comerciante não vende ou vende menos. Sem os salários dos servidores, o comércio vai cada vez mais vai afundando no círculo vicioso que empurra a economia para a desaceleração. O Estado poderá entrar num círculo virtuoso melhor no segundo semestre de 2019 se o Governo fizer a reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Executivo.

 

A reposição das perdas inflacionários dos anos 2017 e 2018 restabeleceria o volume de massa salarial da economia do Estado e também a confiança do mercado nos rumos da Gestão Pública. De outra parte, os prejuízos político e moral do Governo poderão ser muito grandes se forem mantidas as condições de perdas exclusivas só para os servidores do Poder Executivo, uma vez que o Estado tem recuperado as condições fiscais para pagamento.

 

*Nilson Antônio Batista é economista e Gestor Governamental do estado de Mato Grosso.

 

Participaram do curso servidores da carreira de Gestor Governamental que atuam em diversas secretarias e órgãos de Mato Grosso.

 

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

 

Com o objetivo de aprimorar suas atuações nas diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, servidores da carreira de Gestor Governamental participaram, na última sexta-feira (26), do curso “Capacidades Estatais, Coordenação e Monitoramento Estratégico de Políticas Públicas”.

 

Com duração de oito horas, o curso foi promovido pela Associação dos Gestores Governamentais (AGGEMT) e ministrado pelo economista, doutor em Desenvolvimento e mestre em Teoria Econômica pela Unicamp e técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), José Celso Cardoso Júnior.

 

Na ocasião, o economista apresentou as diferentes linhas de pensamento que tratam sobre o desenvolvimento de um país, desde as que defendem que apenas o crescimento econômico importa até as mais recentes, que chamam a atenção para as dimensões social, ambiental, internacional e democrática dos processos de cada estado para montagem de uma estratégia de desenvolvimento próprio. Também foram discutidas as funções do estado e temas como finanças públicas, coordenação e monitoramento estratégico de políticas públicas.

 

“No fundo tudo isso são derivações de um tema maior, que é: Estado, desenvolvimento e o papel que o planejamento governamental desempenha nesse processo”, afirma José Celso.

 

Ao se referir ao processo de coordenação de políticas públicas, o economista diz que coordenação “não é a apenas uma construção técnica”, destaca a importância de investir na melhoria da capacidade de governo e defende que os governantes se dediquem mais ao assunto.

 

“É necessário que eles tenham, em primeiro lugar: clareza da importância da necessidade de aprimorar suas estruturas de governança. Em segundo lugar: que eles façam isso cientes de que é um processo dinâmico, um processo complexo de formação de capacidades, de estruturação de equipes, de definição de prioridades, etc. Ou seja, não é uma coisa que se faz de modo automático ou apenas contratando uma consultoria. É algo que tem que ser construído por dentro do governo e para ele próprio, seguindo suas características, suas especificidades e seus objetivos”.

 

Na avaliação de José Celso Cardoso Júnior, o principal elemento responsável pela melhoria do desempenho de governo são os servidores públicos. Nesse sentido, ressalta a importância da capacitação dos mesmos.

 

“Os servidores são o corpo permanente do Estado. São as pessoas que passam de uma gestão para outra, que carregam consigo toda a memória efetiva e afetiva das políticas públicas, que têm capacidade de promover aperfeiçoamentos. Então, o processo de construção de capacidades por meio de melhoria de coordenação depende do envolvimento deles, do engajamento coletivo, do alinhamento estratégico do governo”, diz.

 

Durante o curso o palestrante apresentou ainda exemplos de projetos implementados no Governo Federal e em outros estados e os detalhes que envolveram o planejamento, execução e monitoramento dos resultados de cada um.

 

“Os exemplos apresentados pelo professor poderão contribuir muito para o trabalho dos gestores governamentais. Acredito que vai nos ajudar a ter uma visão de como trabalhar as políticas públicas para entregar melhores resultados à sociedade”, avaliou Dilcinéia Honorato de Figueiredo, gestora governamental que atua na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

 

O gestor governamental Edmar Vieira, que também é servidor da Seplag, considerou positiva a abordagem dada aos assuntos discutidos durante o curso. “Achei interessante o palestrante fazer uma abordagem mais abrangente das várias escolas de pensamento, através das quais conseguimos sentir melhor os nossos problemas. Dessa forma podemos discuti-los a partir de várias perspectivas. Acho que, a partir desse plano de fundo, é possível aprofundar em uma ou outra direção, a partir de uma perspectiva mais econômica, social, ambiental, institucionalista e assim por diante”, avaliou.

 

AGGEMT

 

Desde o ano passado a Associação dos Gestores Governamentais (AGGEMT) tem promovido uma série de cursos de capacitação aos servidores da carreira de Gestor Governamental, que atuam no Poder Executivo. Até o momento já foram realizados 16 cursos acerca de diferentes temas voltados à Gestão Pública, como Saúde, Educação, Financiamento, Segurança, Inovação, Gestão de Pessoas, Tributos, Gestão de Projetos e Portfólio e Gestão Estratégica, além do tema citado acima.

 

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