O conselheiro Umbelino Neves rebate as críticas do deputado Eduardo Botelho de que os dois projetos de lei que reduzem a alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas do Estado não teriam chegado ainda à Assembleia Legislativa de Mato Grosso por demora do Conselho Deliberativo do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS/MT).

De acordo com Umbelino Neves, o presidente do Conselho é o governador Mauro Mendes e depende do chefe do Executivo convocar sessões extraordinárias para acelerar o processo. “O Conselho não é uma instância homologadora de propostas, mas sim deliberativa e, como tal, tem que ser respeitada”, alega o conselheiro.

Ainda segundo Umbelino Neves, um dos projetos de lei já foi aprovado pelo conselho e protocolado na Casa Civil para ser enviado e o outro está dependendo apenas do estudo de impacto financeiro e da convocação de reunião extraordinária por parte do governador Mauro Mendes para ser devolvido à Casa Civil e, na sequência, encaminhado à Assembleia Legislativa.

O projeto já aprovado no conselho trata da isenção para segurados com doenças incapacitantes, os quais têm um custo altíssimo com medicamentos necessários ao seu tratamento. A proposta articulada pelo Deputado Botelho junto ao governo previa a isenção até o teto do INSS (R$ 6.433,57). Solicitamos vistas e, na reunião seguinte, o Conselheiro Umbelino apresentou proposta de isenção até o dobro do teto do INSS (R$ 12.867,14 e com um custo adicional para a previdência de apenas 3 milhões por ano, a qual foi aprovada por 6 votos a 5. “Fizemos justiça, pois era a alíquota cobrada antes da reforma da previdência”, afirma Umbelino.

O outro projeto de lei prevê isenção para os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil, os quais, pela proposta articulada novamente pelo Dep. Botelho, passariam a pagar 14% de previdência sobre o valor que ultrapassa R$ 3.300,00. Os demais aposentados continuariam pagando 14% sobre o que ultrapassa 1 Salário Mínimo. Antes da reforma da previdência, todos os aposentados somente pagavam previdência sobre o valor que ultrapassasse o teto do INSS, ou seja, de 6.433,57 para frente.

Com a reforma da previdência, Mato Grosso foi um dos poucos estados a taxar todos os aposentados e pensionistas com o recolhimento  da contribuição previdenciário ao MT PREV de 14% sobre o que ultrapassa 1 salário mínimo, exceto àqueles que ganham até 3 mil reais , os quais estão isentos.

O conselheiro Umbelino apresentou uma proposta no sentido de taxar somente o valor excedente ao teto INSS (R$ 6.433,57), assim como é para os servidores da União e na grande maioria dos Estados. “No entanto, como não havia estudo de impacto financeiro e atuarial de ambas as propostas, pedimos vistas no processo e estamos aguardando o MT PREV convocar nova reunião e apresentar estes estudos para que seja analisado”.

Umbelino Neves reafirma que o trâmite está seguindo o curso normal e que o Conselho não está atrasando a devolução dos projetos de lei à ALMT. “Não podemos aprovar projetos desta natureza sem estudo de impacto financeiro. Além do quê, voltamos a dizer que estamos trabalhando para melhorar a proposta de redução da alíquota como se praticava antes da reforma da previdência, contemplando o maior número possível segurados e com impacto mínimo nos cofres da previdência estadual”, conclui o conselheiro, lembrando que o Conselho também depende do governador Mauro Mendes para a convocação de extraordinárias para acelerar os processos.